O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o rito e as datas para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, todos réus na trama golpista de 2022. As sessões foram agendadas para 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, e a ação será analisada pela Primeira Turma da Corte.
O grupo de réus inclui figuras-chave do governo anterior, como o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. Todos são acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e dano a patrimônio tombado.
Rito do julgamento e possíveis desdobramentos
O julgamento será iniciado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o relator, Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório. A acusação, representada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos réus terão até uma hora para suas sustentações orais.
A decisão final dependerá dos votos dos cinco ministros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A condenação ou absolvição ocorrerá com a maioria simples, ou seja, com pelo menos três votos. Um pedido de vista por algum dos ministros pode suspender o julgamento por até 90 dias.
Uma eventual condenação não levará à prisão imediata. A efetivação das penas só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos. Os réus que são militares têm o direito de cumprir a pena em prisão especial, conforme previsto no Código de Processo Penal.
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