Itapuã do Oeste – Representantes do município participaram, nos dias 12 e 13 de agosto, da Oficina de Elaboração do Plano Decenal de Educação 2026-2036, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), por meio da Coordenadoria Especializada em Políticas Públicas.
Itapuã do Oeste integra o primeiro grupo de municípios a receber orientações iniciais sobre a construção do documento, que estabelecerá diretrizes, metas e estratégias voltadas para qualidade, equidade, infraestrutura, formação de professores e redução de desigualdades na educação.
A oficina foi conduzida pelo auditor de controle externo José Carlos de Souza Colares, da Escola Superior de Contas (ESCON). Segundo ele, nesta fase, o TCE-RO atua de forma pedagógica e orientadora. “A ênfase nesse trabalho inicial não é fiscalizadora, nem sancionadora. É pedagógica e orientadora. As recomendações têm grande potencial de gerar mais resultados positivos do que ações punitivas”, destacou.
A Secretaria Municipal de Educação (SEMECE) já formou equipes que irão trabalhar na elaboração do Plano Municipal de Educação (PME). O grupo é composto por servidores das secretarias de Assistência Social, Educação, Fazenda, Planejamento, Saúde, Meio Ambiente, além de representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil.
“Será um projeto de longo prazo. Fizemos questão que todos os integrantes participassem da oficina para alinharmos informações e iniciarmos a construção do documento, que é essencial para a educação do município”, afirmou a secretária de Educação, Luciana Rodrigues Fontinele.
O vice-prefeito, Altair Ramos, também membro da comissão do PME, destacou a importância da iniciativa. “É um documento construído de forma colaborativa, e a oficina foi uma oportunidade para todos compreenderem as diversas demandas da educação, desde infraestrutura até a redução de desigualdades”, disse.
Sobre o plano
O Plano Municipal de Educação é uma política pública com duração de dez anos, institucionalizada por Lei Municipal e articulada com legislações estadual e nacional. Ele atende ao artigo 214 da Constituição Federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
A primeira oficina ocorreu na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia e também contou com a participação de Candeias do Jamari e Porto Velho. Ao todo, os 52 municípios rondonienses passarão por oficinas coordenadas pelo TCE-RO para a elaboração de seus respectivos PMEs.
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