O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (13) pela ampliação da regra que proíbe o retorno de crianças a pais estrangeiros em casos de sequestro internacional. A proposta de Barroso, feita durante o julgamento da Convenção de Haia, proíbe a entrega de menores quando houver “indícios comprováveis de violência doméstica”, mesmo que a criança não seja a vítima direta dos abusos.
O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (20), o que impede a decisão de se tornar definitiva por enquanto. A questão foi levada ao STF após a convenção, que é um tratado internacional, ser questionada por permitir que a Justiça brasileira ordene o retorno de crianças ao exterior mesmo em casos onde há acusações de violência contra a mãe.
A Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, tem como principal regra o retorno imediato de crianças ao país de origem em casos de sequestro internacional. No entanto, o antigo partido DEM questionou a norma no STF em 2009, argumentando que a decisão judicial deveria respeitar as garantias constitucionais brasileiras, como o devido processo legal. A ação alega que a Justiça brasileira tem determinado o retorno sem uma investigação prévia sobre a segurança da criança e os motivos da mãe para voltar ao Brasil.
A discussão ganhou destaque em casos onde mães retornam ao Brasil com seus filhos para escapar de situações de violência doméstica e, então, são acusadas pelos ex-companheiros de sequestro. O voto de Barroso busca fortalecer a proteção das crianças e mulheres, colocando a segurança dos menores acima das regras da convenção.
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