Em audiência na comissão mista do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que as regras para a obtenção do seguro-defeso podem ser alteradas. A declaração de Haddad veio após críticas de parlamentares à Medida Provisória 1.303/2025, que endurece as normas para o benefício pago a pescadores no período de reprodução dos peixes.
Haddad explicou que as mudanças foram propostas em resposta a auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), que alertaram para fraudes na concessão do auxílio. Segundo o ministro, as investigações “acenderam um sinal amarelo sobre alguns aspectos do programa que estavam, segundo eles, fora de controle”.
Apesar da necessidade de controle, Haddad ressaltou que o direito dos pescadores artesanais deve ser garantido. “Não vamos baixar a guarda em relação aos controles que devem ser estabelecidos, para o bem do próprio programa. Nosso dever é fazer chegar o benefício correto a quem é de direito”, comentou.
Mudanças na MP e debate sobre minerais críticos
A Medida Provisória 1.303/2025, além de aumentar a tributação sobre aplicações financeiras e as contribuições das bets, limita o gasto anual com o seguro-defeso ao valor definido no Orçamento e exige a homologação do registro de pescador pela prefeitura.
Em outro momento da audiência, Haddad foi questionado sobre a inclusão de minerais críticos e terras raras em negociações com os Estados Unidos. O ministro defendeu que o Brasil pense estrategicamente em como agregar valor a esses produtos, em vez de apenas exportá-los como commodities. Ele mencionou a concentração de terras raras no Brasil e na China, e lembrou de negociações para a criação de joint ventures para produzir baterias no país com transferência de tecnologia.
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