A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que condenou a Pitágoras Sistema de Educação Superior Ltda. a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a uma estudante, devido ao atraso na entrega do certificado de conclusão de um curso de pós-graduação.
A autora concluiu o MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria em 2018 e solicitou a emissão do diploma em julho de 2019. No entanto, o documento só foi expedido em outubro de 2022 — um atraso de mais de três anos.
Segundo o processo, a estudante enfrentou dificuldades como informações desencontradas por e-mail e atendimentos presenciais sem solução. Ela afirmou que sofreu prejuízos profissionais por não ter o diploma em mãos.
Defesa e decisão judicial
A instituição alegou que o certificado foi emitido assim que solicitado e negou que houvesse dano moral. O argumento, porém, não foi aceito pela 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
Em recurso, a relatora, desembargadora Eveline Felix, manteve a condenação, apontando falha na demora da emissão, que impediu a estudante de usufruir do título acadêmico.
Para a magistrada, o longo período de espera e o desgaste causado configuram danos indenizáveis. Os desembargadores Luís Eduardo Alves Pifano e Sérgio André da Fonseca Xavier acompanharam o voto da relatora.
O caso tramita sob o número 1.0000.25.197919-1/001.
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