O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo anual cobrado pela Prefeitura de Porto Velho sobre propriedades em áreas urbanas. O imposto é obrigatório, conforme o Código Tributário Municipal, e é fundamental para o custeio de serviços públicos. O valor a ser pago depende do valor venal do imóvel, que é a estimativa do valor de mercado feita pela Secretaria Municipal de Economia (Semec).
O valor venal de um imóvel é definido com base em diversos fatores:
- Localização.
- Tamanho.
- Padrão da construção.
- Finalidade de uso (residencial ou comercial).
- Infraestrutura da região (asfalto, iluminação, saneamento, etc.).
Para auxiliar o contribuinte, a Semec disponibilizou um passo a passo interativo em seu site oficial, que explica de forma detalhada o cálculo do IPTU.
Para onde o dinheiro do IPTU é direcionado?
Todo o valor arrecadado com o IPTU é destinado ao Tesouro Municipal e reinvestido em serviços públicos essenciais para a população. Entre as áreas beneficiadas estão:
- Limpeza urbana.
- Iluminação pública.
- Pavimentação e manutenção de ruas.
- Obras de infraestrutura.
- Saúde e educação.
O pagamento em dia do IPTU é uma forma direta de manter a cidade em funcionamento e garantir melhorias contínuas.
Pagamento e isenção
O pagamento pode ser feito em cota única, com desconto, ou parcelado ao longo do ano. A guia de pagamento está disponível no sistema DTEL – Domicílio Tributário Eletrônico, acessível no site da Semec. No portal, os contribuintes podem também consultar débitos, emitir boletos e solicitar parcelamentos de forma digital.
A legislação municipal também prevê isenções e reduções para casos específicos, como aposentados de baixa renda, pessoas com deficiência e imóveis com valor venal abaixo do limite estabelecido. Para saber mais sobre os critérios e a documentação necessária, o contribuinte pode acessar o site oficial da Semec.
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