O governo federal, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está estudando alterar a legislação para permitir que estados e municípios comprem alimentos que não serão mais exportados para os Estados Unidos. A medida é uma resposta direta às novas tarifas de 50% impostas pelos EUA sobre produtos brasileiros. A ideia é que esses alimentos sejam utilizados na merenda escolar e em programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA).
Haddad se reuniu nesta sexta-feira, 1º de agosto de 2025, com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, que sugeriu um plano para que seu estado compre peixes e frutas, produtos fortemente impactados pelas tarifas. A sugestão foi bem recebida pelo ministro, que confirmou a disposição do governo federal em processar a proposta de redação para a nova lei.
A iniciativa, que também foi mencionada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, faz parte de um plano de contingência para mitigar os efeitos negativos do tarifaço. A legislação atual exige que as compras governamentais sejam feitas por meio de pregões eletrônicos focados no menor preço. A mudança proposta flexibilizaria essas regras para beneficiar diretamente os exportadores prejudicados. A alteração poderia ser implementada por meio de uma Medida Provisória ou um projeto de lei.
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