As montadoras de veículos instaladas no Brasil expressaram apoio à recente decisão do governo federal. A medida antecipa o prazo para a alíquota de importação de veículos elétricos e híbridos desmontados alcançar 35% e estabelece cotas para a importação desses veículos com isenção de impostos. A decisão, publicada em 31 de julho de 2025, em Brasília, acatou parcialmente pleitos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e de empresas como a chinesa BYD.
Implicações no Mercado Automotivo Nacional
A determinação governamental afeta diretamente a concorrência no mercado brasileiro de carros elétricos. De um lado, a BYD, líder global no segmento, buscava condições especiais para a importação de componentes. De outro, montadoras tradicionais como Toyota, General Motors, Volkswagen e Stellantis, que já investem no país, pressionavam por medidas que limitassem a entrada de veículos importados.
A Anfavea havia solicitado a antecipação da alíquota de 35% para julho de 2026. Embora o governo tenha fixado o prazo para janeiro de 2027, o presidente da Anfavea, Igor Calvet, agradeceu a decisão. Ele enfatizou que essa mudança é o “máximo aceitável sem colocar em risco os investimentos atuais e futuros da cadeia automotiva nacional”.
Cotas de Importação e Contexto
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) também estabeleceu cotas adicionais de importação com alíquota zero para veículos desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD). Com um valor máximo de US$ 463 milhões e validade de seis meses, essa medida visa adequar a política tarifária aos investimentos previstos.
Essa cota de importação sem tarifas compensa, em parte, o fato de o governo não ter atendido o pedido da BYD para reduzir a alíquota enquanto sua fábrica em Camaçari, Bahia, está em construção. A empresa chinesa argumentava ser injusto pagar a mesma tarifa para carros desmontados e para veículos prontos importados.
Disputa e Transição Tarifária
A disputa entre as montadoras se intensificou recentemente. Toyota, General Motors, Volkswagen e Stellantis enviaram uma carta ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, alertando que os pleitos da BYD poderiam gerar concorrência desleal e comprometer empregos e investimentos. Em resposta, a BYD alegou que as concorrentes estavam “chantageando o governo para manter o mercado fechado”.
Em 2023, carros elétricos e híbridos importados eram isentos de tarifas, enquanto veículos a combustão prontos pagavam 35%. A estratégia do governo é incentivar a instalação de fábricas no Brasil, implementando uma transição gradual até a tarifa de 35% em 2028. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou o sucesso dessa política, mencionando a chegada da GWM em Indianópolis (SP) e a aquisição da fábrica da Ford pela BYD em Camaçari (BA).
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