A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), iniciou nesta semana a fase de testes para implantação da faixa de direita livre em pontos estratégicos da cidade. O primeiro local a receber a sinalização fica no cruzamento da avenida Calama com Guaporé, uma das áreas de maior fluxo viário da capital.
A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas a melhorar a mobilidade urbana, garantindo maior fluidez ao trânsito e ajudando a reduzir congestionamentos em cruzamentos movimentados.
Com a faixa de direita livre, motoristas podem virar à direita mesmo com o sinal vermelho do semáforo, desde que haja placa específica autorizando a conversão. A manobra deve ser feita com cautela, respeitando a preferência de pedestres e ciclistas para garantir a segurança de todos.
A implementação segue o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). O artigo 44 do CTB estabelece que o condutor deve reduzir a velocidade e ter prudência ao se aproximar de cruzamentos. Já o artigo 44-A, incluído pela Lei nº 14.071/2020, autoriza o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho, desde que haja sinalização indicando essa possibilidade.
A Semtran instalou placas informativas no cruzamento para orientar os motoristas sobre a nova regra. Segundo a pasta, a expectativa é monitorar o impacto da faixa de direita livre para avaliar a expansão para outros pontos da cidade.
Com isso, a Prefeitura de Porto Velho reforça o compromisso de adotar soluções que agilizem o trânsito, reduzam o tempo de deslocamento e priorizem a segurança de motoristas, pedestres e ciclistas.