O Programa Ponto & Contraponto, apresentado por Sandro Moura e Thiago André, recebeu o professor Luiz Carlos Ferreira Moreira para uma conversa sobre Direito Imobiliário, conflitos fundiários e a importância da regularização de propriedades urbanas e rurais. Natural de Porto Velho e com raízes em Candeias do Jamari, Luiz Carlos é referência no Direito Público, atuando também como docente universitário, onde já orientou os apresentadores em trabalhos acadêmicos.
A importância do Direito Imobiliário
Luiz Carlos explicou que o Direito Imobiliário vai muito além da compra e venda de imóveis, abrangendo posse, usucapião, registros, financiamentos e regras para condomínios. Seu objetivo é garantir segurança jurídica, evitar conflitos e assegurar que transações estejam em conformidade com a legislação.
Condomínios em Porto Velho e cuidados na compra
Com o crescimento de condomínios na capital, Luiz Carlos alertou sobre a responsabilidade de novos proprietários em relação a dívidas condominiais herdadas. “A dívida acompanha o imóvel, mesmo que seja de um morador anterior”, destacou. Ele também ressaltou a importância de verificar licenças ambientais, infraestrutura de loteamentos e regularidade do sistema de água e esgoto antes da aquisição de imóveis novos.
Posse, propriedade e conflitos rurais
Em relação à zona rural, o professor explicou as diferenças entre posse e propriedade legal, além do instituto do usucapião, que pode garantir a titularidade a quem mantém posse pacífica e contínua da terra. Conflitos como invasões e disputas prolongadas são frequentes na região, muitas vezes envolvendo áreas da União. Luiz Carlos lembrou que o direito penal não é a via adequada para resolver esses problemas, sendo o direito civil o caminho correto para regularizar situações de posse e propriedade.
Ação de demarcação e segurança nas divisas
Outro ponto abordado foi a ação de demarcação, utilizada quando há dúvidas sobre limites entre propriedades. O processo, que pode ser demorado, é essencial para evitar disputas futuras e garantir clareza nos registros imobiliários.
Cuidados para evitar prejuízos
Para quem deseja comprar ou morar em condomínios e propriedades rurais, Luiz Carlos reforçou a necessidade de:
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Consultar advogados especializados;
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Solicitar certidões negativas;
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Analisar documentação do imóvel e do condomínio;
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Verificar regularidade ambiental e urbanística;
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Evitar resolver conflitos por via penal.
Parcerias do programa e mensagem final
O Ponto & Contraponto conta com apoio de Minalinda (água mineral), RondônCAP e UNAMA (ensino superior em Rondônia). Encerrando o programa, Luiz Carlos destacou: “O que é passado na sala de aula não fica só para o conteúdo, fica para o coração e para o homem que nos tornamos”.
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