A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, solicitou nesta terça-feira, 29 de julho de 2025, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção dos benefícios de sua delação premiada. O pedido, que também inclui a absolvição no processo, faz parte das alegações finais enviadas ao Supremo. Esta é a última fase antes do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.
A Participação de Cid na Trama Golpista
Apesar de ser delator, Mauro Cid também é réu do Núcleo 1, grupo que inclui Bolsonaro e seus principais aliados. No documento apresentado, os advogados de Cid argumentam que o militar apenas presenciou os eventos investigados na trama golpista, sem participar ativamente dos crimes.
A defesa sustenta que “não há, em todo o vasto conjunto probatório, um só elemento que comprove que Mauro Cid tenha praticado, instigado ou mesmo compactuado com atos de ruptura institucional ou vandalismo.” Eles ressaltam que depoimentos de autoridades militares atestam sua conduta disciplinada, profissional e leal à Constituição, afastando-o de qualquer plano golpista.
Contribuição da Delação e Pedido de Pena Mínima
Para reforçar a importância da colaboração de Cid nas investigações, a defesa enfatiza a coragem do ex-ajudante de ordens em assinar o acordo com a Polícia Federal, mesmo sendo rotulado de “traidor”. “Pondere-se que dentro de um quadro de dezenas de acusados, ninguém teve a coragem de Mauro Cid. Isolou-se, perdeu aqueles que considerava seus amigos, a convivência em sociedade, o exercício de sua profissão, foi e continua sendo taxado de traidor”, declarou a defesa.
Os advogados também pediram que, caso a absolvição total não seja aceita pela Corte, Cid seja condenado à pena mínima de dois anos de prisão. Em virtude dos benefícios da delação, Mauro Cid responde ao processo em liberdade.
Próximos Passos e Julgamento do Núcleo 1
Com a entrega das alegações finais de Mauro Cid, será aberto um prazo de 15 dias para que os advogados dos demais réus do Núcleo 1 apresentem suas defesas. As alegações finais representam a última manifestação da defesa e da acusação antes da sentença, que pode resultar na condenação ou absolvição dos acusados.
O Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, é o mais adiantado em relação aos núcleos 2, 3 e 4. A PGR já solicitou a condenação dos envolvidos. A expectativa é que o julgamento que definirá a situação de Bolsonaro e dos demais réus na trama golpista ocorra em setembro. A decisão caberá à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus do Núcleo 1 enfrentam acusações pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
São réus do Núcleo 1:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro