Um projeto em elaboração pelo Ministério dos Transportes prevê uma redução de até 80% no custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Atualmente, o valor médio para obter a CNH gira em torno de R$ 3,2 mil.
Democratização e Inclusão
A principal mudança proposta é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é democratizar o acesso à CNH, facilitando a qualificação profissional, especialmente para aqueles que buscam o primeiro emprego. As autoescolas, no entanto, continuarão a oferecer as aulas, que deixariam de ser compulsórias.
A exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos Departamentos de Trânsito (Detrans) será mantida, garantindo a qualificação dos futuros condutores. Renan Filho enfatizou o impacto social da medida. “Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis”, afirmou o ministro, citando o exemplo de famílias que, por questões financeiras, habilitam apenas um membro.
Segurança no Trânsito
Dados do ministério apontam que 54% da população brasileira não dirige ou dirige sem habilitação. A redução dos custos para obter a CNH é vista como um passo importante para aumentar a segurança no trânsito. O Ministério dos Transportes informou que 45% dos proprietários de motocicletas pilotam sem CNH, e na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação.
O projeto ainda precisa ser avaliado pela Casa Civil da Presidência da República e, se aprovado, será regulamentado por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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