O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 24 de julho de 2025, não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de constatar a violação da proibição de uso de redes sociais. Moraes entendeu que o episódio foi pontual e insuficiente para uma medida tão drástica.
Tentativa de burlar restrição
A violação ocorreu com uma publicação de Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado, no Facebook. A postagem foi feita logo após uma visita do ex-presidente ao Congresso Nacional, onde Jair Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica e concedeu declarações à imprensa.
“Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por JAIR MESSIAS BOLSONARO na Câmara dos Deputados por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes.
Ele reiterou que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas a favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”.
Violação isolada e defesa
Apesar do descumprimento, Moraes afirmou que a violação foi “isolada”, sem outras notícias de infrações. O ministro também considerou as explicações da defesa de Bolsonaro, que negou qualquer intenção do ex-presidente de violar as medidas cautelares e garantiu que ele “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.
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