A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) realiza, entre os dias 28 de julho e 4 de agosto, mais uma edição do projeto Circulando por Direitos, levando atendimento jurídico gratuito a comunidades do Baixo Madeira. A ação visitará os distritos de São Carlos, Cuniã, Nazaré, Calama, Demarcação e o assentamento Gleba Rio Preto, promovendo inclusão jurídica a populações ribeirinhas e de difícil acesso.
A equipe é coordenada pelo Defensor Público Bruno Rosa Balbé, com apoio da Defensora Pública Flávia Carósio Góes e servidores da instituição. O objetivo é garantir o acesso à justiça a pessoas em situação de vulnerabilidade social e geográfica, oferecendo orientação e assistência jurídica completa.
Entre os serviços ofertados estão consultas processuais, ações de divórcio, pensão, guarda, reconhecimento de paternidade, usucapião, reintegração de posse (mediante análise de requisitos), direitos do consumidor, além de orientações sobre Cadastro Único, registro tardio de nascimento, regularização fundiária e segunda via de certidões (nascimento, casamento, óbito).
Para ser atendido, é necessário apresentar documentação básica: RG ou CNH, CPF, comprovante de residência e de renda, além dos documentos relacionados ao caso.
A iniciativa reforça o papel da DPE-RO em levar cidadania a territórios afastados, rompendo barreiras de acesso à justiça e promovendo ações diretas que asseguram direitos fundamentais.
Confira a programação completa:
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28/07 (São Carlos) – 9h às 14h30 | Escola Municipal Henrique Dias
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29/07 (Cuniã) – 10h às 14h30 | Escola Francisco Braga
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30/07 (Nazaré) – 10h às 14h30 | Sede Administrativa
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31/07 e 01/08 (Calama) – 9h às 15h | Escola Ana Adelaide
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02/08 (Demarcação) – 10h às 16h | Escola João de Barros Gouveia
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03 e 04/08 (Gleba Rio Preto) – 9h às 14h | Escola Padre José de Anchieta
A população é convidada a participar e aproveitar a presença da Defensoria para resolver pendências jurídicas sem custo.
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