Nesta quarta-feira, 23 de julho de 2025, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou novas diretrizes sobre a governança de dados no Brasil. O presidente Lula assinou o decreto que regulamenta o uso da biometria para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. A ministra do MGI, Esther Dweck, explicou que a implementação será gradual, priorizando novas concessões e garantindo um prazo maior para quem já recebe o benefício, com exceções para idosos acima de 80 anos ou pessoas com dificuldade de mobilidade.
Parceria com a Caixa Econômica Federal
Para promover a inclusão digital e facilitar a coleta biométrica da Carteira de Identidade Nacional, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal. A capilaridade do banco, especialmente no atendimento a comunidades remotas e vulneráveis, será utilizada. A Caixa já possui a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. Um projeto-piloto será implementado no Rio Grande do Norte para fortalecer a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil junto aos estados.
Importância da CNI e o sistema Gov.br
A obrigatoriedade da biometria para benefícios sociais, prevista na Lei 15.077/2024, visa trazer mais segurança e conveniência às políticas assistenciais. A Carteira de Identidade Nacional é considerada o principal alicerce biométrico e biográfico do governo para a identificação dos cidadãos. Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do MGI, destacou que a CNI já concede o selo ouro no Gov.br, a plataforma de serviços do governo federal, indicando o nível mais alto de confiabilidade.
Expansão e desafios da emissão
Lançada em 2022, a Carteira de Identidade Nacional é emitida pelas secretarias de Segurança dos estados, coletando digitais e biometria facial, e utiliza o CPF como número de identificação único. Atualmente, cerca de 150 milhões de pessoas já possuem dados biométricos em diferentes bases, como do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e Polícia Federal.
A utilização da biometria para acesso a benefícios será progressiva, dependendo da capacidade de emissão da CIN pelos estados e de um cronograma a ser definido pelo MGI. A ministra Esther Dweck informou que será estabelecido um calendário de emissão da CIN com incentivos financeiros do governo federal, através do Fundo Nacional de Segurança Pública. Atualmente, os estados podem emitir 1,8 milhão de carteiras por mês, e o governo busca aumentar esse volume. Até o momento, cerca de 30 milhões de unidades da CNI foram emitidas. No evento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o aplicativo de validação da CNI, via QR Code.
Governança e integração de dados
A agenda de transformação digital do governo tem como metas a integração de dados, melhoria da governança, automação de serviços públicos e combate a fraudes. A ministra Esther Dweck ressaltou que a Infraestrutura Nacional de Dados permite ao governo conhecer melhor a população e elaborar políticas públicas mais eficazes.
O governo também abriu consulta pública para um novo decreto sobre a política de governança e compartilhamento de dados no país, com contribuições até 7 de agosto no portal Brasil Participativo. A política visa o uso estratégico dos dados dos cidadãos e instâncias públicas, criando uma estrutura de governança de dados no governo federal e estabelecendo os papéis do executivo e do curador de dados em cada órgão da administração pública.
Segurança e integração federativa
Dados sensíveis, como sigilo bancário, fiscal e contábil, só poderão ser armazenados na nuvem de Governo, em território nacional, operada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). O Comitê Central de Governança de Dados (CCGD) foi fortalecido com maior pluralidade.
A ministra Esther Dweck enfatizou a importância da integração federativa para a transformação do Estado. A Estratégia Nacional de Governo Digital e a expansão da Rede Gov.br levam a transformação digital para estados e municípios. Todos os estados, o Distrito Federal e 2004 municípios já aderiram à rede.
O presidente Lula também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que conectará sistemas e estabelecerá infraestrutura para compartilhamento seguro de dados de saúde, utilizando o CPF como chave principal. Por fim, o MGI apresentou o aplicativo Meu Imóvel Rural, que unifica informações e documentos de imóveis rurais em um único ambiente.
Deixe seu comentário
