Representando o governo brasileiro na reunião do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond Gough, criticou o uso de “medidas comerciais unilaterais como instrumento de interferência nos assuntos internos de outros países”. O encontro ocorreu em Genebra entre os dias 22 e 23 de julho.
Críticas a medidas unilaterais
Durante o debate, iniciado pelo Brasil, foram discutidos temas sobre o respeito ao sistema multilateral de comércio. Fox-Drummond Gough alertou sobre um “ataque sem precedentes ao Sistema Multilateral de Comércio e à credibilidade da OMC”. Ele mencionou que “tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas de forma caótica, estão interrompendo as cadeias de valor globais e correm o risco de lançar a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação”.
Recentemente, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou o aumento tarifário a ser aplicado a partir de 1º de agosto sobre produtos brasileiros exportados para os EUA. Trump associou a medida a supostas desvantagens comerciais e à forma como as investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro estão sendo conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Violação flagrante e riscos
Segundo Philip Fox-Drummond Gough, tais medidas unilaterais representam “violação flagrante dos princípios fundamentais que sustentam a OMC”. Ele alertou para os riscos desse tipo de tratamento à economia mundial, pois mina a coerência jurídica e a previsibilidade do sistema multilateral de comércio.
“Além das violações generalizadas das regras do comércio internacional – e ainda mais preocupantes –, estamos testemunhando uma mudança extremamente perigosa em direção ao uso de tarifas como ferramenta para tentar interferir nos assuntos internos de terceiros países”, argumentou o diplomata brasileiro.
Reforma estrutural e união
Diante desse cenário, o Brasil voltou a defender que os países redobrem seus esforços por uma reforma estrutural do sistema multilateral de comércio e pela recuperação do papel da OMC.
“Continuaremos a priorizar soluções negociadas e a confiar em boas relações diplomáticas e comerciais. caso as negociações fracassem, recorreremos a todos os meios legais disponíveis para defender nossa economia e nosso povo – e isso inclui o sistema de solução de controvérsias da OMC”, complementou o embaixador.
Ele alertou que a incapacidade de encontrar soluções promoverá “uma espiral negativa de medidas e contramedidas que nos tornarão mais pobres e mais distantes dos objetivos de prosperidade e desenvolvimento sustentável”.
Ao final, o diplomata defendeu a união das economias em desenvolvimento para lidar com a situação. “as economias em desenvolvimento, que são as mais vulneráveis a atos de coerção comercial, devem se unir em defesa do sistema multilateral de comércio baseado em regras. negociações baseadas em jogos de poder são um atalho perigoso para a instabilidade e a guerra”.
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