O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre o aparente descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A decisão foi proferida horas depois de Moraes advertir Bolsonaro sobre a publicação de links de entrevistas recentes na imprensa, uma vez que o uso de redes sociais, direto ou por terceiros, está proibido como parte das restrições.
Exibição de Tornozeleira na Câmara
Na tarde desta segunda-feira, 21 de julho de 2025, após a advertência do ministro, Bolsonaro foi visto exibindo a tornozeleira eletrônica durante uma visita à Câmara dos Deputados. As imagens rapidamente circularam em diversos perfis nas redes sociais e na mídia, levantando questionamentos sobre a violação das determinações judiciais.
Contexto das Medidas Cautelares
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram estabelecidas na última sexta-feira, 18 de julho. Elas fazem parte do inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos. A investigação apura supostas tentativas de promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF, além de buscar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista, na qual Jair Bolsonaro é réu.
Consequências do Descumprimento
Na sua decisão, o ministro Moraes foi enfático ao alertar que o descumprimento das cautelares pode levar à prisão do ex-presidente. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, determinou Moraes.
Medidas Impostas a Bolsonaro
As medidas cautelares determinadas contra Jair Bolsonaro incluem:
Uso de tornozeleira eletrônica.
Recolhimento domiciliar noturno, entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados.
Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras.
Proibição de uso de redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados nos quatro núcleos da trama golpista.
Deixe seu comentário
