O Supremo Tribunal Federal (STF) registra um placar de 4 votos a 0 para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A ministra Cármen Lúcia proferiu seu voto nesta sexta-feira, 18 de julho de 2025, acompanhando as decisões do ministro Alexandre de Moraes, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica.
A Polícia Federal (PF) realizou uma operação de busca e apreensão contra Bolsonaro na manhã de sexta, por determinação de Moraes. Após a operação, a decisão foi submetida a referendo em votação virtual da Primeira Turma do STF. Além de Moraes e Cármen Lúcia, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram a favor da manutenção das medidas.
Para a ministra Cármen Lúcia, as evidências apresentadas justificam as restrições. Ela destacou “numerosas postagens” no processo que indicam “esforços desenvolvidos por Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro para interferir no regular trâmite da Ação Penal 2.688 [trama golpista], na qual Jair Bolsonaro é réu”.
Detalhes das Medidas Cautelares e o Contexto da Investigação
A votação permanece aberta até a próxima segunda-feira, 21 de julho. O voto do ministro Luiz Fux ainda está pendente.
As medidas cautelares foram impostas no âmbito de um inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. Ele é investigado por sua suposta colaboração com o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, com o objetivo de barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista. Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato parlamentar em março deste ano para morar nos EUA, alegando perseguição política, e sua licença termina neste domingo, 20 de julho.
Confira as medidas cautelares determinadas contra Jair Bolsonaro:
Uso de Tornozeleira Eletrônica
Recolhimento domiciliar noturno entre as 19h e as 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados.
Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras.
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
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