A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) pela manutenção das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as medidas, destaca-se o uso de tornozeleira eletrônica.
Votos e Próximos Passos
Até o momento, além do próprio Moraes, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram por manter as medidas cautelares. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (21) para proferir seus votos.
A Primeira Turma do Supremo é responsável por julgar a acusação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) de uma tentativa de golpe de Estado, supostamente liderada por Bolsonaro. As medidas cautelares contra o ex-presidente estão ligadas à possível obstrução de Justiça e coação no curso do processo dessa ação penal, na qual Bolsonaro é réu e apontado como líder do complô.
Instalação da Tornozeleira e Restrições
A sessão de julgamento sobre as cautelares teve início poucas horas após a instalação da tornozeleira eletrônica em Bolsonaro. O ex-presidente foi levado à Secretaria de Administração Penal do Distrito Federal por volta das 10h desta sexta-feira para a colocação do equipamento.
Em seu voto, Moraes reiterou a liminar que determinou as medidas. Além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está sujeito a recolhimento noturno (entre 19h e 6h) e aos fins de semana. A decisão, agora mantida pela maioria da Primeira Turma, também proíbe Bolsonaro de se ausentar da comarca do Distrito Federal, de se comunicar com seu filho Eduardo Bolsonaro (também investigado) e com embaixadores e diplomatas estrangeiros, além de não poder se aproximar de embaixadas.
As medidas são justificadas pelo risco de fuga, apontado pela Polícia Federal (PF) e pela PGR, e para impedir que Bolsonaro continue a atuar em prol de sanções de outros países a autoridades brasileiras.
Argumentos da Decisão e Reações
Moraes escreveu em sua decisão que Bolsonaro e Eduardo praticam uma “confissão flagrante” dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça ao buscarem que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país. Em março deste ano, Eduardo pediu licença de seu mandato de deputado federal e foi morar nos EUA, alegando perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20).
O ministro citou ainda possíveis crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de ataque à soberania nacional, diante da conduta de Bolsonaro e do filho de condicionarem o arquivamento do processo sobre o golpe à retirada de taxas impostas pelos EUA sobre produtos brasileiros. Recentemente, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou a taxação de 50% sobre produtos brasileiros, citando como justificativa o que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro e aliados.
Ao votar pela manutenção da decisão de Moraes, o ministro Flávio Dino descreveu a coação como “inédita”, um “sequestro” da economia brasileira para exigir o arquivamento de um processo judicial.
Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro declarou a jornalistas que o objetivo da medida seria promover sua “suprema humilhação” e negou qualquer plano de fuga do país. Em nota, a defesa de Bolsonaro manifestou “surpresa e indignação” com a imposição das medidas, afirmando que ele sempre cumpriu as determinações judiciais.
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