A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro classificou como “severas” as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 18 de julho de 2025. Em nota à imprensa, o advogado Celso Villardi manifestou surpresa com a determinação de uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de Bolsonaro ter contato com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
As medidas cautelares foram definidas no âmbito do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por sua suposta atuação, em conjunto com o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato parlamentar em março deste ano para morar nos Estados Unidos, alegando perseguição política. Sua licença termina no próximo domingo (20).
Questionamentos da Defesa e Ineditismo da Decisão
Segundo a defesa, a decisão contra o ex-presidente é inédita no direito brasileiro. O advogado Villardi contestou os fundamentos, afirmando que “as frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro”. Ele também questionou a relevância de transferências financeiras para familiares para justificar as medidas, “especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação”.
A defesa também destacou que a decisão de Alexandre de Moraes não aponta risco de fuga. “Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado”, completou a nota da defesa.
Mais cedo, a Primeira Turma do STF formou maioria de votos para manter a decisão de Moraes.