Nesta sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as prisões preventivas de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa. Eles são réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, um crime que chocou o país em março de 2018.
Os Acusados e Suas Funções
Domingos Brazão, que atua como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é irmão do ex-deputado Chiquinho Brazão. Ambos são acusados de serem os mandantes do crime.
Rivaldo Barbosa, antigo chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, é réu sob a acusação de ter facilitado o assassinato. A denúncia aponta que ele orientou e forneceu informações cruciais para Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, os executores confessos, que também estão presos.
Motivação e Prisão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o crime foi motivado por disputas fundiárias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Marielle Franco, ao se opor a um projeto de regularização de terras griladas, teria contrariado os interesses financeiros, comerciais e políticos dos irmãos Brazão.
Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa estão presos desde 23 de março do ano passado. Moraes justificou a manutenção das prisões pela “periculosidade social e a gravidade das condutas atribuídas aos réus”. O ministro reforçou que a medida é essencial para a aplicação da lei penal, considerando o poder econômico dos acusados e seus contatos com redes ilícitas no Rio de Janeiro.
Parecer da PGR e Prisão Domiciliar de Chiquinho Brazão
O parecer da PGR, seguido por Moraes, salienta que a prisão preventiva é indispensável para garantir a ordem pública e a aplicação da lei. O documento afirma que, mesmo após seis anos, os investigados continuam impunes devido a atos de obstrução. A PGR alerta que, em liberdade, eles poderiam continuar obstruindo as investigações, valendo-se de seu poderio e contatos.
Enquanto isso, o ex-deputado Chiquinho Brazão, cassado pela Câmara, encontra-se em prisão domiciliar concedida por Moraes devido a uma cardiopatia grave. Recentemente, o ministro o intimou a esclarecer uma violação da área permitida por sua tornozeleira eletrônica.
A ação penal 2434, que investiga os assassinatos de Marielle e Anderson, está em fase de instrução processual. Não há previsão para o julgamento de mérito do caso, onde o Supremo decidirá sobre a condenação ou absolvição dos acusados.
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