O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta sexta-feira, 18 de julho de 2025, que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, não deve comprometer as negociações com os Estados Unidos sobre o aumento de tarifas. A declaração foi feita após reuniões com representantes dos setores de mineração e energia, que seriam fortemente impactados pelas medidas propostas pelo governo Donald Trump.
Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ressaltou que o governo brasileiro continuará apostando no diálogo e na negociação. Ele enfatizou a independência dos Poderes, declarando que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “Não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica e a tarifária”, pontuou o vice-presidente. Alckmin optou por não fazer mais comentários sobre a decisão de Moraes, reiterando que o assunto compete exclusivamente ao Poder Judiciário.
As medidas cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a redes sociais, proibição de aproximação e contato com embaixadas e autoridades estrangeiras, e recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana e feriados. O descumprimento de qualquer uma dessas determinações pode levar à prisão do ex-presidente.
Negociação Prioritária e OMC como Último Recurso
Sobre a possibilidade de o Brasil recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), Alckmin, seguindo o que foi citado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (17), esclareceu que essa seria uma medida de último caso. A prioridade do governo brasileiro é a negociação, reforçando a “disposição do Brasil para a negociação”.
Alckmin explicou que o governo só poderá formalizar um recurso na OMC após a concretização das tarifas. Desde a semana passada, o presidente Trump tem ameaçado elevar para 50% as tarifas das exportações brasileiras para os Estados Unidos a partir de 1º de agosto. O vice-presidente detalhou os caminhos da OMC – consultas e, posteriormente, o painel e o recurso – e destacou que, até o momento, os EUA não responderam à carta brasileira que solicita a suspensão do tarifaço.
Reuniões e União Nacional
Coordenador do comitê interministerial que discute a tarifa imposta por Trump, Alckmin reuniu-se com empresários de diversos setores econômicos esta semana. Ele afirmou que esses encontros qualificaram o trabalho do governo, reforçando os argumentos brasileiros nas negociações. “O caminho é da negociação e foi qualificado o trabalho, mostrando que nós podemos sair de um perde-perde para um ganha-ganha, com ampliação de comércio e investimentos. Estados Unidos e Brasil são os dois maiores mercados das Américas”, declarou. O vice-presidente citou o superávit comercial dos EUA com o setor de mineração brasileiro como um exemplo de que o tarifaço não se justifica.
Alckmin finalizou reafirmando que a soberania brasileira é inegociável e destacou a união do setor privado em torno do tema. “Colhemos [nos últimos encontros] uma união nacional em torno da soberania do Brasil, que é inegociável. Depois, a necessidade de um empenho para suspender esse aumento de alíquotas, que é um perde-perde, para o Brasil e para os Estados Unidos”, concluiu.
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