Com foco na inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis, a Justiça do Trabalho realizou uma inspeção na Vila Princesa e na sede da Cooperativa Catanorte, em Porto Velho. A ação ocorreu na terça-feira (15/7) e integra as diligências da Ação Civil Pública nº 0000787-90.2023.5.14.0007, coordenada pela 7ª Vara do Trabalho da capital.
A visita foi conduzida pela juíza Luzinália de Souza Moraes, titular da vara, e contou com a participação de diversas instituições públicas. O objetivo foi avaliar as condições estruturais e sociais dos catadores após o fechamento do lixão municipal, além de propor soluções para efetivação da coleta seletiva com inclusão digna da comunidade impactada.
“É uma ação complexa, que demanda muito diálogo e que passa por várias etapas. A inspeção é fundamental para compreender a situação atual e planejar medidas mais eficazes”, destacou a magistrada.
Participação institucional reforça caráter coletivo da ação
A diligência mobilizou representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), incluindo o presidente desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, o vice-presidente Carlos Augusto Gomes Lôbo e os juízes Antonio César Coelho e Giuliana Mayara Silva de Oliveira. Também acompanharam a ação estagiários(as) da 7ª Vara e membros da Secretaria de Comunicação Social do TRT-14.
Além do Judiciário, participaram representantes do Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Prefeitura de Porto Velho, Universidade Federal de Rondônia (UNIR), por meio da Incubadora de Empreendimentos Econômicos Solidários, e membros do Fórum do Lixo e Cidadania.
Desafios e próximos passos
Durante a inspeção, foram avaliadas as condições de trabalho e infraestrutura da Catanorte, os vínculos com famílias anteriormente atuantes no lixão, e os obstáculos à plena inserção dos catadores na cadeia de reciclagem.
A ação tem caráter estrutural, e segundo a juíza Luzinália, exige atuação articulada entre Poder Judiciário, Poder Público, sociedade civil e universidades. A proposta é garantir trabalho digno, respeito à dignidade humana e proteção ambiental, em consonância com os princípios constitucionais.
Justiça como agente de transformação social
A inspeção reforça o papel do Judiciário como agente ativo na construção de soluções sociais. A articulação entre instituições públicas e movimentos sociais visa transformar a realidade de comunidades em situação de vulnerabilidade, com foco na inclusão produtiva e cidadã.
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