Mais de 20 organizações do movimento negro e da sociedade civil lançaram um manifesto em apoio ao Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que reforma o Imposto de Renda (IR) e amplia a faixa de isenção para R$ 5 mil. Embora a proposta, aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados em 16 de julho de 2025, reduza o IR para 90% dos contribuintes, as entidades alertam que ela beneficiará proporcionalmente mais brancos do que pretos e pardos.
Com base em dados da Oxfam Brasil, entre os contribuintes com renda mensal de R$ 3 mil a R$ 7 mil, 44% são pretos e pardos, enquanto 41% são mulheres. O manifesto foi elaborado antes da recente elevação da faixa de redução parcial do IR para R$ 7.350,00, incluída pelo relator Arthur Lira (PP-AL).
Pedido por Avaliação e Transparência
As entidades solicitam a inclusão de uma emenda ao artigo 3º do PL 1087/2025, que reformula o Imposto de Renda. Esta emenda visa ampliar o escopo da avaliação periódica da nova norma para considerar o impacto na promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como entre os diferentes grupos étnico-raciais.
O manifesto, disponível no site Justiça Econômica, argumenta que a emenda criará instrumentos para mensurar, corrigir e superar as distorções raciais e de gênero na política tributária brasileira. Para as organizações, a justiça tributária depende de dados e transparência para ser efetiva. “Conclamamos o Congresso Nacional […] a escutar as vozes historicamente silenciadas. Não é possível construir um país justo com uma estrutura tributária que naturalize as desigualdades”, destaca o documento.
Foco nas Altas Rendas e Autodeclaração Racial
Em relação às altas rendas, o manifesto aponta que o aumento da cobrança de Imposto de Renda afetará apenas 0,15% da população, composta majoritariamente por homens brancos, que ganham mais de R$ 100 mil por mês ou R$ 1,2 milhão por ano. Essa faixa, segundo as entidades, concentra 14,1% da renda nacional, superando a renda dos 50% mais pobres do país juntos.
As organizações também defendem a criação de um campo de autodeclaração racial na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), compatível com os questionários do IBGE. Essa medida, que já é objeto do Projeto de Lei do Imposto Antirracista da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), geraria dados robustos para a formulação de políticas públicas equitativas.
Outras Demandas para Diminuir a Desigualdade
Para diminuir a desigualdade, as organizações também ressaltam a importância de:
Ampliação da tributação de lucros e dividendos, além do previsto na reforma do IR (apenas para quem recebe mais de R$ 50 mil por empresa).
Revisão das renúncias fiscais regressivas, que são incentivos fiscais que beneficiam os mais ricos.
Garantia de transparência na destinação dos recursos públicos, incluindo o fim do uso arbitrário das emendas parlamentares.
Valorização real do salário mínimo.
Preservação dos pisos constitucionais para saúde e educação.
Adoção de critérios de equidade racial e de gênero em toda a política tributária.
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