Em 6 de julho de 2025, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, completou 10 anos de vigência. Também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a LBI representou um avanço histórico na consolidação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
Inspirada na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, a LBI promove a igualdade, a acessibilidade e a participação plena, reconhecendo o cidadão com deficiência como sujeito de direitos.
Avanços da LBI ao longo da década
Entre os principais progressos conquistados nos últimos 10 anos estão:
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Garantia da educação inclusiva, com apoio especializado;
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Acesso ao mercado de trabalho, com exigência de ambientes acessíveis;
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Direitos ampliados nos setores de saúde, cultura e lazer;
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Redução de obstáculos sociais e atitudinais por meio da conscientização.
Jailton Delogo, ativista e comunicador na área da inclusão, celebrou a data nas redes sociais, mas fez questão de destacar que ainda há muito a ser feito.
Desafios continuam, aponta Jailton
Jailton observa que a efetivação plena dos direitos ainda depende de um compromisso real do poder público, setor privado e da sociedade civil. Segundo ele, as barreiras atitudinais, arquitetônicas e comunicacionais persistem e limitam a cidadania de milhões de brasileiros com deficiência.
“A luta é contínua. É preciso garantir que esses direitos saiam do papel e transformem a vida real das pessoas com deficiência”, publicou Jailton.
Para acompanhar conteúdos relacionados ao tema, Jailton convida o público a seguir seu perfil no Instagram:
🔗 @jailtondelogo
Momento da Inclusão destaca conquista no STF
No quadro Momento da Inclusão, veiculado no dia 10 de julho, Jailton recebeu a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-RO, Dra. Mônica Göller. Ela falou sobre uma importante decisão do STF: o INSS devolverá, a partir do dia 24, valores corrigidos aos beneficiários que contestaram descontos não autorizados.
“O nosso quadro foi idealizado na TV Rondônia para orientar as pessoas com deficiência. É lamentável que ainda existam pessoas que se aproveitam de quem mais precisa. Me pergunto: será que essa não é a pior deficiência? A de caráter?”, declarou Jailton.
Reflexão e mobilização
Que os 10 anos da LBI sirvam não apenas como marco histórico, mas como momento de reflexão e mobilização. Ainda é necessário ampliar políticas públicas, investir em acessibilidade real e promover uma cultura de respeito e inclusão.
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