O Programa CNH Social, do governo de Rondônia, está na fase de análise e seleção dos candidatos inscritos. O processo é realizado de forma automática, com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e nos critérios definidos em edital pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO).
No total, são 1.500 vagas gratuitas para quem quer tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desse total, 1.350 vagas são para ampla concorrência e 150 destinadas a pessoas com deficiência (PcD), distribuídas entre os 52 municípios de Rondônia.
Critérios de seleção
Para participar, é necessário atender todas as exigências do edital, entre elas:
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Ter 18 anos completos ou mais na data da inscrição;
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Estar inscrito no CadÚnico (como titular ou dependente);
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Saber ler e escrever;
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Residir em Rondônia há pelo menos dois anos, com comprovação de residência;
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Ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou até dois salários mínimos por família;
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Atender aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
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Ter CPF e documento de identidade com foto.
O sistema elimina automaticamente candidatos que não atendam aos critérios ou que tenham informado dados incompletos ou falsos.
Quem não pode participar?
De acordo com o edital, não podem concorrer ao CNH Social:
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Quem precisar reiniciar o processo de habilitação por descumprimento de normas do CTB;
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Quem teve a CNH cassada ou esteja cumprindo penalidade;
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Quem queira transferir o processo iniciado em outro estado;
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Quem não se enquadrar nos requisitos de renda ou documentação;
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Quem apresentar dados incorretos ou desatualizados no CadÚnico.
Resultado sai em agosto
A lista com os nomes dos selecionados será publicada no dia 11 de agosto, no site oficial do Detran-RO (www.detran.ro.gov.br). Quem for convocado precisará apresentar a documentação que comprove as informações declaradas na inscrição.
Credenciamento de empresas
Para atender o público do CNH Social, o Detran-RO está com dois editais de chamamento público abertos:
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Um para credenciar Centros de Formação de Condutores (CFCs);
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Outro para clínicas de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica.
As empresas interessadas precisam estar regularizadas e credenciadas no Detran-RO, com portarias válidas e todos os requisitos do Termo de Referência.
Acesso gratuito
O CNH Social Rondônia é uma iniciativa do Detran-RO em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), com objetivo de garantir o acesso gratuito à primeira habilitação para cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
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