O uso de fogos de artifício com estampido, que produzem explosões sonoras, está proibido em Porto Velho desde março de 2024, conforme a Lei Estadual nº 5.623/2023 e a Lei Municipal nº 2.058/2013. A restrição tem como objetivo reduzir os impactos à saúde física e emocional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças e também proteger os animais, que sofrem com os ruídos provocados por esse tipo de artefato.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) destaca que a emissão sonora gerada pelos fogos com estampido pode desencadear crises em pessoas com hipersensibilidade auditiva, afetar animais domésticos e silvestres e comprometer a tranquilidade de bairros inteiros. Por isso, a orientação é priorizar alternativas silenciosas, como fogos sem estampido, iluminação especial ou eventos culturais inclusivos.
Fiscalização e conscientização
A Prefeitura, por meio da Sema, vem atuando de forma orientativa, priorizando o diálogo antes da aplicação de penalidades. Na semana passada, a secretaria notificou um supermercado no bairro Cuniã, após denúncias de moradores sobre o uso frequente de fogos barulhentos em ações promocionais. No ofício, a Sema explicou os danos causados pelo estampido e propôs alternativas mais sustentáveis.
Segundo o secretário Vinícius Miguel, a gestão municipal respeita celebrações e promoções institucionais, mas reforça que estas devem estar alinhadas às normas ambientais e ao bem-estar coletivo. A direção do estabelecimento se comprometeu a repensar suas ações, priorizando alternativas que respeitem a legislação.
Canal de denúncia
Para denúncias sobre o uso irregular de fogos com estampido em Porto Velho, a população pode acionar a Sema pelo telefone/WhatsApp: (69) 98423-4092.
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