A Prefeitura de Porto Velho oficializou a criação da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), em substituição à antiga Semasf. A mudança, anunciada na mesma semana em que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) completa 10 anos, reforça o compromisso institucional com a inclusão, equidade e dignidade humana.
A transformação vai além da alteração de nome: amplia a atuação da secretaria em políticas públicas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade, com atenção especial à inclusão de pessoas com deficiência. A nova pasta será responsável por articular ações intersetoriais, garantir acessibilidade, promover transferência de renda e atuar em defesa dos direitos humanos e da diversidade.
Gestão voltada à escuta e à realidade social
A Semias será liderada por Lucília Muniz de Queiroz, como secretária municipal, e por Tércia Marília Martins Brasil, secretária-adjunta. Ambas reforçaram a importância de políticas públicas efetivas e centradas nas necessidades reais da população.
“A deficiência não limita vidas; o que limita são as barreiras. Nosso papel é derrubá-las com políticas sérias, intersetoriais e humanas”, destacou Lucília Muniz.
“A inclusão é um direito, não um favor. A mudança para Semias é uma resposta concreta às demandas da sociedade”, afirmou Tércia Brasil.
Avanços que antecederam a criação da Semias
A Prefeitura já vinha implementando ações voltadas à inclusão antes da mudança institucional. Entre as iniciativas, destacam-se:
- Emissão de mais de 3 mil carteiras municipais do autismo
- Criação do Ônibus da Inclusão, com atendimento nos bairros
- Realização de eventos acessíveis como a Páscoa no Parque
- Instituição da Semana da Mãe Atípica no calendário oficial
- Lançamento do programa Jovem Aprendiz Atípico, com vagas na Prefeitura
- Parcerias com conselhos e instituições da sociedade civil
- Implementação da Central de Libras para atendimento em unidades de saúde
- Planejamento para adesão ao programa federal Viver Sem Limite
Inclusão como eixo da política pública
Com a criação da Semias, a Prefeitura de Porto Velho consolida uma nova abordagem: inclusão como política pública permanente, e não como medida assistencial. A deficiência não está no indivíduo, mas nas barreiras que a sociedade impõe. Ao enfrentá-las, o poder público promove autonomia, participação plena e justiça social.
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