O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou, nesta quinta-feira (10/7), em audiência pública realizada no auditório da instituição em Ariquemes, o projeto de instalação da primeira unidade da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no município. A iniciativa busca implantar um modelo alternativo ao sistema prisional tradicional, com foco na recuperação, disciplina e reintegração social.
A atividade foi coordenada pelas promotoras de Justiça Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta, da 7ª Promotoria de Ariquemes, e Eiko Danieli Vieira Araki, da 6ª Promotoria de Ji-Paraná — cidade onde a APAC já funciona com bons resultados.
Método APAC: alternativa à prisão comum
Criada como uma associação sem fins lucrativos, a APAC atua em parceria com o Judiciário e o Executivo na execução penal. O método combina trabalho, espiritualidade, disciplina e envolvimento comunitário para promover a ressocialização dos apenados e reduzir os índices de reincidência criminal.
Durante a audiência, representantes da entidade explicaram o funcionamento da APAC e reforçaram que o sucesso do projeto depende do engajamento da sociedade local. Voluntários da comunidade, inclusive, são capacitados para acompanhar o processo de reintegração.
Unidade de Ariquemes já está em fase de implantação
A futura sede da APAC em Ariquemes já conta com CNPJ e diretoria executiva constituída. A construção está em andamento em uma área de mais de 10 hectares cedida pela Prefeitura Municipal, no Setor Polo Moveleiro. O projeto está sendo executado com recursos federais, por meio do Projeto Ressocializa. A previsão de inauguração é março de 2026, com capacidade para 153 recuperandos.
O MPRO tem atuado de forma ativa na mobilização institucional e comunitária para a consolidação da unidade, reafirmando seu compromisso com a justiça penal humanizada e efetiva.
Apoio interinstitucional e participação comunitária
A audiência contou com a presença de autoridades e lideranças de diversas instituições:
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Juízes Decyo Alysson Sarmento Ferreira e José de Oliveira Barros Filho
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Secretário de Justiça do Estado, Marcus Castelo Branco Alves Rito
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Presidente da APAC de Ariquemes, Aldair Ferreira da Silva
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Gerente-geral da APAC de Ji-Paraná, Roberto Carlos Costa
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Representantes da OAB, Câmara Legislativa, Conselho da Comunidade e Associação Comercial
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Weverton Douglas da Silva Souza, recuperando da APAC de Ji-Paraná, que compartilhou sua experiência pessoal
Um novo olhar sobre a pena
As promotoras do MPRO ressaltaram que a proposta reforça o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a função social da pena. Para elas, a APAC representa uma alternativa viável para humanizar o sistema penal sem abrir mão da punição, promovendo segurança e ressocialização.
“O apoio à instalação da APAC em Ariquemes faz parte do compromisso do MPRO com a justiça penal e com a promoção de soluções que favoreçam a paz social”, afirmou a promotora Elba Albuquerque.
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