O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (10) um decreto que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos compactos fabricados no Brasil e que apresentem alta eficiência ambiental. A medida faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado, que busca a descarbonização da frota automotiva do país por meio de incentivos fiscais.
Para se qualificar ao IPI zero, o veículo sustentável deve atender a quatro requisitos específicos. Ele precisa emitir menos de 83 gramas de gás carbônico (CO₂) por quilômetro, ter mais de 80% de materiais recicláveis em sua composição, ser fabricado no Brasil (incluindo etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem) e se enquadrar na categoria de carro compacto, considerado veículo de entrada das marcas.
Programa Mover: Incentivo sem Impacto Fiscal
O lançamento da iniciativa ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e outras autoridades. O decreto assinado por Lula redefine a tabela do IPI, operando com um mecanismo de soma zero para não gerar impacto fiscal. A medida tem validade até dezembro de 2026, antecedendo os efeitos da reforma tributária.
Geraldo Alckmin destacou que a iniciativa permite ter “carro sustentável sem aumentar impostos, zero aumento de imposto, sem onerar o fiscal, equilíbrio total, mas estimulando a descarbonização, a sustentabilidade e o social”.
Para os demais veículos que não se enquadram no IPI zero, o decreto estabelece um novo sistema de cálculo do imposto, que entra em vigor em 90 dias. A nova tabela parte de uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e 3,9% para comerciais leves, ajustada por acréscimos e decréscimos. O cálculo levará em conta critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, nível de segurança e índice de reciclabilidade.
Redução de IPI e Investimentos no Setor Automotivo
Veículos com melhores indicadores receberão bônus (descontos no imposto), enquanto aqueles com avaliações inferiores terão um acréscimo. Dessa forma, o governo assegura que não haverá déficit fiscal na cobrança do imposto. Um exemplo dado é o de um carro de passeio híbrido-flex que pode ter a alíquota de IPI reduzida de 6,3% para 2,8% se atender aos critérios de eficiência e reciclabilidade do programa Mover.
O governo estima uma redução do IPI para 60% dos veículos comercializados no Brasil, sem impacto fiscal, com base em dados de 2024. O Programa Mover prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028. A cadeia produtiva do setor automotivo projeta investimentos de até R$ 190 bilhões nos próximos anos, impulsionados pelo programa.
Igor Calvet, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), ressaltou os avanços ambientais do setor. “Um carro produzido hoje no Brasil polui 20 vezes menos do que um carro produzido no início dos anos 2000”, afirmou Calvet, destacando que o Mover traz previsibilidade para as políticas de Estado.
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