A lama tóxica, decorrente do rompimento da barragem da Samarco em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG), contaminou rios, dizimou a vida aquática e impactou diretamente a subsistência de milhares de famílias. Conforme a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores dos estados de Espírito Santo e Minas Gerais, que perderam suas fontes de renda, têm direito a receber o benefício. O Programa de Transferência de Renda (PTR) será pago ao longo de quatro anos.
O Programa de Transferência de Renda em Detalhes
Thiago Alves, integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, considera o programa um avanço. “Nós consideramos que é um avanço terem reconhecido a necessidade de um programa de transferência de renda, visto que os programas anteriores de auxílios mensais eram insuficientes para o tipo de dano de problema gerado”, afirmou.
Os valores serão depositados pela Caixa Econômica Federal em contas poupança e poderão ser movimentados através do aplicativo Caixa Tem, permitindo pagamentos, transferências e compras com cartão de débito virtual. Além disso, os beneficiários receberão um cartão de débito físico em suas agências municipais.
No total, serão destinados R$ 3,7 bilhões, pagos em parcelas de 1,5 salário mínimo durante 36 meses, seguidas por 12 parcelas de um salário mínimo. Esse montante faz parte de um acordo de repactuação no valor total de R$ 100 bilhões, envolvendo as empresas sócias da Samarco, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a Defensoria Pública da União e o Judiciário. O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 2024, também prevê um programa de recuperação econômica com investimentos em saúde, educação e projetos sociais.
Desafios e Próximos Passos
Alves ressaltou que muitos dos atingidos vivem na informalidade, com dificuldades para comprovar sua atividade profissional. “As pessoas atingidas integram uma camada muito empobrecida da população, que foi ainda mais empobrecida pelo rompimento. No geral, é uma camada que vive na informalidade, principalmente os pescadores, a maioria vive sem documentos ou com documentos que não são registros profissionais”, explicou.
Por essa razão, o Movimento dos Atingidos por Barragens acredita que o número de trabalhadores beneficiados pelo PTR ainda é subestimado, pois a exigência de documentos como o Registro Geral da Pesca (RGT) e o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) exclui muitos que, além dos prejuízos causados pela contaminação, perderam a confiabilidade de seus produtos.
O integrante do movimento reforçou a urgência na destinação dos recursos para as outras medidas previstas no acordo, que também visam a recuperação da população afetada. “O tempo está passando e existe um tempo jurídico formal, que, inclusive, é impactado pelas eleições, portanto é importante ter urgência nessa implementação”, concluiu Thiago Alves. A reparação financeira é um passo crucial, mas a complexidade da recuperação social e ambiental da região de Mariana (MG) exige continuidade e agilidade nas ações.
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