A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender o trecho do regulamento que dispensava de autorização pequenos provedores de internet com até 5 mil acessos. Com a nova regra, essa categoria de provedores tem até 25 de outubro de 2025 para solicitar a outorga. Caso não o façam, seus cadastros serão extintos e o serviço de internet será interrompido.
A decisão da Anatel busca combater a exploração de serviços de internet por organizações criminosas, que tem se mostrado um dos braços financeiros mais lucrativos no Rio de Janeiro. Dados da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança do estado revelam que 80% das empresas de internet que atuam em comunidades estão sob controle ou associadas ao crime organizado.
Cenário no Rio de Janeiro
No estado do Rio de Janeiro, a Anatel registra 1.734 empresas prestadoras de serviços de internet. Dentre elas, 822 possuem outorga e 912 operavam com dispensa. Somente na capital fluminense, são 638 prestadoras, sendo 305 com outorga e 333 com dispensa.
De acordo com a Segurança Pública do Rio de Janeiro, a dispensa de autorização estava sendo utilizada pelo crime organizado como fachada para tráfico e milícias. A nova resolução da Anatel é vista como um avanço importante para a “asfixia financeira” dessas atividades criminosas.
Um mapeamento realizado pela Subsecretaria de Inteligência, cruzando denúncias do Disque-Denúncia e Ouvidoria da SSP com dados da Anatel, mostrou que a exploração e o monopólio do serviço de internet já estão consolidados na maioria das 813 favelas da cidade do Rio de Janeiro que são controladas por organizações criminosas.
A Anatel também informou que mais de 40% das empresas, autorizadas ou dispensadas de outorga, não enviaram informações de acessos em 2024, comprometendo a competitividade e sustentabilidade do setor. Apesar disso, provedores de pequeno porte foram responsáveis por 53,7% dos acessos à banda larga em 2023, especialmente em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB).
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