O Governo Federal oficializou nesta quarta-feira (9), por meio da Portaria MEC nº 502, a criação do programa Na Ponta do Lápis, voltado à educação financeira de estudantes do ensino básico em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
A iniciativa busca desenvolver habilidades nos alunos para gerir finanças pessoais, tomar decisões conscientes de consumo e evitar o endividamento, com base em conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O programa abrange também noções de educação fiscal, previdenciária e securitária.
Fortalecimento da BNCC e equidade educacional
O Na Ponta do Lápis está alinhado à macroárea “Economia” da BNCC e propõe ações com foco na equidade educacional, respeitando aspectos regionais, étnico-raciais, de gênero e realidades socioeconômicas diversas. Além disso, o programa valoriza a atuação dos profissionais da educação como peça-chave na formação cidadã.
Apoio técnico e formação continuada
Entre as diretrizes do novo programa, está a oferta de apoio técnico às escolas e às redes de ensino estaduais e municipais, incluindo formação continuada para professores, gestores e equipes técnicas. A proposta é fortalecer o planejamento e a implementação de práticas pedagógicas voltadas à educação financeira.
Adesão voluntária e cooperação federativa
A adesão ao programa será voluntária e destinada a estados, municípios e ao Distrito Federal. Para participar, os entes federativos deverão elaborar um plano de trabalho, mobilizar suas redes escolares, formar educadores e compartilhar dados com o Ministério da Educação, contribuindo para o acompanhamento e aprimoramento da política pública.
Segundo o MEC, o Na Ponta do Lápis será acompanhado de ações de assistência técnica e financeira por parte da União, desde que os entes apresentem os requisitos exigidos e mantenham o compromisso com a execução de estratégias voltadas à alfabetização econômica desde o ensino básico.
Deixe seu comentário
