O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) abriu dois editais de chamamento público para credenciamento de empresas interessadas em prestar serviços ao Programa CNH Social. A iniciativa tem como objetivo ampliar a rede de atendimento e garantir acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação para cidadãos de baixa renda em todo o estado.
O credenciamento é voltado para dois segmentos:
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Centros de Formação de Condutores (CFCs) – Edital nº 001/2025
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Clínicas especializadas em exames médicos e psicológicos – Edital nº 002/2025
Inclusão social e desenvolvimento regional
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou os múltiplos impactos da iniciativa.
“Além de garantir o direito à habilitação para quem mais precisa, o programa também fortalece a economia local ao incluir empresas regionais na prestação dos serviços”, afirmou.
A medida busca tornar o programa mais ágil e capilarizado, beneficiando um número maior de pessoas com a CNH gratuita e fomentando o setor de formação de condutores e saúde especializada no estado.
Quem pode participar
Poderão se credenciar:
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CFCs e clínicas médicas e psicológicas já credenciados e com Portaria ativa junto ao Detran-RO;
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Empresas que mantenham regularidade fiscal e cadastral;
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Interessados que atendam às exigências dos Termos de Referência dos editais.
Como se credenciar
O pedido de adesão deve ser enviado exclusivamente por e-mail para:
📧 [email protected]
O modelo de requerimento, termo de adesão e demais anexos estão disponíveis na aba de Chamamento Público no site oficial do Detran-RO:
🔗 https://www.detran.ro.gov.br
Informações importantes
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O Detran-RO terá 30 dias para analisar os documentos e julgar os pedidos;
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A lista dos credenciados será publicada no site do Detran-RO e no Diário Oficial do Estado;
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Após convocação, os credenciados terão 48 horas para assinatura do contrato, sob risco de perda do direito à contratação;
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Os contratos terão vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados.
Compromisso com a qualidade
A diretora técnica de habilitação do Detran-RO, Aline Lima, ressaltou a importância do comprometimento das empresas.
“É fundamental que as clínicas e CFCs estejam cientes de que o credenciamento exige o cumprimento integral das normas do termo de referência, com qualidade e responsabilidade nos serviços prestados.”
Mais informações
📍 Comissão de Credenciamento – Rua Dr. José Adelino, nº 4.477, bairro Costa e Silva, Porto Velho
📧 [email protected]
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