QUARTA-FEIRA, 03/12/2025
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Coluna do Simpi: FGV e o prejuízo MEI! É sério isso?

Relatório da FGV sobre impacto dos MEIs no INSS gera polêmica e expõe debate sobre desigualdade nos incentivos entre pequenos negócios e grandes corporações.

Por SIMPI

Publicado em 

Uma pesquisa divulgada recentemente pela Fundação Getulio Vargas (FGV) estimou que os Microempreendedores Individuais (MEIs) poderão gerar um prejuízo de R$ 711 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas próximas décadas, quando seus beneficiários começarem a se aposentar. A estimativa, no entanto, causou controvérsia entre representantes do setor e especialistas em políticas públicas. A repercussão tomou ainda mais força após declarações de um político vinculado ao Sebrae, que classificou o relatório como uma “afronta aos pequenos negócios” e sugeriu a retórica de “nós contra eles” — colocando os microempreendedores em oposição às grandes corporações. Segundo ele, a crítica aos MEIs ignora o fato de que os grandes grupos econômicos recebem cerca de R$ 800 bilhões em incentivos fiscais, o que evidencia uma possível disparidade de tratamento entre os dois extremos da cadeia produtiva. Contudo, vale destacar que tanto a criação do MEI quanto os mecanismos de incentivo às grandes empresas passaram por processos legislativos regulares, com aprovação do Congresso Nacional e sanção da Presidência da República — o que retira a exclusividade de responsabilidade de um grupo ou outro. Assista: 

 

Especialistas também apontam que a abordagem da FGV pode ter sido limitada. O estudo considerou o impacto financeiro apenas pelo lado do passivo previdenciário, ou seja, quanto o governo deixaria de arrecadar no futuro para cobrir aposentadorias. No entanto, desconsiderou os ativos já gerados pelos MEIs — que hoje somam mais de 16,3 milhões de CNPJ’s ativos no Brasil. Cada MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, o que representa um potencial de movimentação econômica de mais de R$ 1,3 trilhão anualmente, com estimativa de arrecadação de cerca de R$ 395 bilhões em tributos. A projeção, portanto, sugere que, mesmo com os custos previdenciários futuros, o modelo pode gerar superávit ao longo do tempo, especialmente se houver atualização do teto de faturamento — promessa discutida no Congresso.

Além do fator econômico, há também uma dimensão social relevante. A abertura de um posto de trabalho em grandes empresas, segundo estudos, custa em média US$ 85 mil. Já o MEI, frequentemente familiar, envolve parcerias entre cônjuges e familiares, reduzindo custos e aumentando a eficiência. Estima-se que o segmento, de forma direta ou indireta, gere trabalho para mais de 50 milhões de brasileiros. Diante dos dados, especialistas defendem que o MEI e as micro e pequenas empresas seguem sendo uma das maiores forças da economia nacional — tanto na geração de renda quanto na formalização de trabalhadores. Ainda assim, o setor segue enfrentando barreiras estruturais e pouca valorização política. “Quem move a economia deveria ter menos percalços. O Brasil precisa enxergar os MEIs não como custo, mas como investimento”, conclui um dos representantes do segmento.

A trajetória da taxa Selic, principal instrumento de política monetária do país, tem sido acompanhada com atenção por empresários, investidores e cidadãos em geral. Afinal, suas variações afetam diretamente o custo do crédito, o consumo, os investimentos e, em última instância, o crescimento da economia. Recentemente, o Banco Central surpreendeu ao elevar a taxa em 0,25 ponto percentual, levando-a de 14,75% para 15% ao ano — uma decisão que, para muitos analistas, contrariou os sinais emitidos pelos principais indicadores econômicos. Em análise sobre esse cenário, o economista Roberto Troster questiona a pertinência da decisão e reflete sobre os desdobramentos para os próximos meses. Troster ressalta que havia uma expectativa generalizada de manutenção da taxa. Mais do que isso: os fundamentos macroeconômicos apontavam para um contexto de arrefecimento das pressões inflacionárias. As projeções de inflação vinham em queda, revelando que o mercado já esperava uma trajetória de desaceleração dos preços. Além disso, fatores externos contribuíam para esse cenário: o preço do petróleo no mercado internacional recuava, o que tende a baratear combustíveis e outros insumos diretamente ligados ao transporte e à produção de bens. Outro dado apontado pelo economista diz respeito ao câmbio. A valorização do real frente ao dólar — com o câmbio atingindo patamares mais baixos a cada dia — reduz o custo de produtos importados e pressiona para baixo os preços dos bens exportáveis. Essa dinâmica colabora diretamente para o controle da inflação, sobretudo em uma economia aberta como a brasileira, que depende de insumos e tecnologias vindos do exterior. Somado a isso, observa-se também uma retração no preço das commodities globais, como alimentos e minerais, reforçando o cenário de descompressão inflacionária. Ainda que o aumento de 0,25 ponto percentual não seja, por si só, materialmente significativo, a decisão do Banco Central carrega um peso simbólico importante. A sinalização, segundo a ata da reunião, é de manutenção da Selic em um nível elevado por um período prolongado. Para o economista, essa escolha pode parecer descolada do comportamento dos indicadores, mas precisa ser compreendida também dentro de uma lógica de comunicação institucional e preservação da credibilidade da autoridade monetária. Mesmo assim, Troster mantém uma visão otimista sobre o que vem pela frente. Ele aposta que, com a continuidade da tendência de queda da inflação, do fortalecimento do real e da estabilidade nos preços internacionais, o cenário estará maduro para o início de um ciclo de redução da taxa básica de juros. Esse movimento, segundo suas projeções, pode começar ainda no fim deste ano — na penúltima ou última reunião do Comitê de Política Monetária — e representar o início de um novo ciclo virtuoso para a economia brasileira. Quanto mais cedo e mais acentuada for essa trajetória de queda da Selic, maiores serão os ganhos para o país. Juros mais baixos significam crédito mais acessível, estímulo ao consumo, fôlego para os pequenos e médios negócios e mais espaço para o investimento produtivo. Além disso, com a inflação sob controle, o crescimento passa a ser mais sustentável e menos dependente de medidas emergenciais. O desafio, agora, é manter os fundamentos em ordem e aproveitar o momento para projetar um 2026 com juros mais baixos e um Brasil mais dinâmico. Assista:

 

A sustentabilidade financeira de uma pequena empresa depende de uma série de fatores que vão além da qualidade do produto ou serviço ofertado. Ter sucesso no mercado exige, antes de tudo, controle e planejamento. Um dos aspectos mais negligenciados — mas, ao mesmo tempo, decisivos — para a saúde financeira dos pequenos negócios é o equilíbrio entre ativos e passivos, especialmente no curto prazo. O auditor e perito contador Vitor Stankevicius alerta para a importância de compreender com profundidade os indicadores financeiros do próprio negócio, com destaque para a liquidez e o papel estratégico da gestão de estoques. Em sua análise, Vitor propõe uma pergunta essencial a todo empreendedor: quais são os ativos reais da sua empresa e o quanto eles sustentam suas obrigações imediatas? O raciocínio parte do conhecido balanço patrimonial, no qual os ativos circulantes — como caixa, saldos bancários, aplicações financeiras, duplicatas a receber e estoques — são confrontados com os passivos circulantes, que incluem salários, impostos, empréstimos e financiamentos com vencimento no curto prazo. A leitura correta desses dados revela a capacidade da empresa de honrar suas dívidas com os recursos que já possui em caixa ou que espera receber em breve. A partir de um exemplo didático, o especialista demonstra que, ao considerar um ativo circulante total de R$ 12 mil frente a um passivo circulante de R$ 10 mil, o índice de liquidez corrente da empresa é de 1,20 — o que indica uma situação confortável, com R$ 1,20 disponíveis para cada R$ 1 de dívida. No entanto, esse cenário muda completamente quando se observa a composição dos ativos. Se metade desse valor estiver concentrada em estoques, a realidade financeira passa a ser outra, com um índice reduzido a 0,6 — ou seja, apenas R$ 0,60 disponíveis para cada R$ 1 de dívida de curto prazo. Essa mudança no indicador evidencia o quanto o estoque pode ser um fator crítico na análise da liquidez. Ao não se converter rapidamente em caixa, o estoque torna-se um ativo com menor liquidez, o que impacta diretamente na capacidade da empresa de operar com autonomia financeira. Quando mal dimensionado ou acumulado além do necessário, ele representa um risco ao capital de giro e pode forçar o empreendedor a recorrer a empréstimos para suprir suas necessidades operacionais — um caminho que, diante das altas taxas de juros do mercado, compromete a rentabilidade do negócio. Dessa forma, a mensagem é clara: a boa gestão financeira passa pelo cuidado com os estoques. Monitorar entradas e saídas, ajustar os volumes ao giro real da empresa e evitar imobilizações desnecessárias de capital são práticas indispensáveis para manter a liquidez e evitar crises de caixa. O estoque precisa ser tratado como parte de uma estratégia inteligente — e não como um acúmulo sem controle — sob pena de transformar um negócio promissor em uma operação financeiramente frágil. Ao final, Vitor Stankevicius reforça que o controle das finanças, especialmente em micro e pequenas empresas, depende de olhar com atenção para os detalhes do dia a dia. A interpretação correta dos indicadores contábeis, aliada a um planejamento rigoroso, pode ser o diferencial entre uma empresa que prospera e outra que luta para se manter de pé. Em um mercado competitivo e de margens apertadas, saber exatamente onde estão os recursos — e como eles se transformam em liquidez — é uma vantagem que nenhum empreendedor pode abrir mão. Assista:

 

O avanço da Inteligência Artificial vem transformando a maneira como empresas operam, inovam e tomam decisões. Em especial, a IA Generativa desponta como uma das tecnologias mais impactantes da atualidade, por sua capacidade de criar textos, planilhas, imagens, planos de ação e outras soluções de forma autônoma a partir de comandos simples. Mas, à medida que essas possibilidades se expandem, cresce também a necessidade de atenção aos riscos envolvidos — especialmente no que diz respeito à segurança da informação e à proteção da privacidade. Cristina Sleiman, advogada especialista em Direito Digital, destaca que a IA Generativa permite que os próprios usuários insiram documentos e informações em plataformas tecnológicas que nem sempre oferecem garantias robustas de confidencialidade. Em situações como essas, quando planilhas com dados pessoais são carregadas em sistemas que não contam com critérios claros de segurança, existe um risco real de exposição e vazamento de informações sensíveis. Por isso, segundo ela, o uso consciente dessas ferramentas deve começar por uma política interna clara sobre o que pode ou não ser feito com recursos de inteligência artificial. Essa política não precisa seguir um formato único: pode ser uma norma, um regulamento ou um manual de boas práticas. O essencial é que ela seja formalizada, acessível e aplicada de forma consistente por todos os colaboradores da empresa. O objetivo é estabelecer diretrizes seguras para o uso da IA no ambiente corporativo, prevenindo não apenas falhas operacionais, mas também eventuais sanções legais relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Além da regulamentação, Cristina chama atenção para a importância da capacitação. A segurança da informação não depende apenas de sistemas robustos, mas do comportamento humano. Independentemente do porte da empresa ou da quantidade de colaboradores, é fundamental promover treinamentos que preparem os profissionais para lidar com essas novas ferramentas de maneira ética e técnica. A conscientização reduz erros, fortalece a cultura digital e protege o negócio como um todo. Outro ponto essencial diz respeito à manipulação de dados pessoais em tarefas cotidianas. Muitas vezes, funcionários inserem informações reais em ferramentas de IA para facilitar cálculos, resumos ou outras tarefas automatizadas. Cristina reforça que essa prática só é segura se os dados estiverem devidamente anonimizados. Ou seja, em vez de nomes, endereços ou CPFs, o ideal é utilizar identificadores genéricos ou dados simulados, evitando qualquer risco à privacidade dos indivíduos envolvidos. Em um ambiente corporativo cada vez mais digital e interconectado, a Inteligência Artificial pode ser uma grande aliada — desde que usada com responsabilidade. O equilíbrio entre inovação e proteção é o que diferencia empresas preparadas daquelas que correm riscos desnecessários. Ao adotar políticas claras, investir na capacitação de sua equipe e estabelecer práticas seguras para o uso da IA Generativa, o empreendedor transforma o potencial tecnológico em vantagem competitiva — com ética e segurança no centro de sua estratégia. Assista:

 

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