QUINTA-FEIRA, 03/07/2025

AGU pede ao STF homologação de plano do INSS para iniciar ressarcimento de descontos irregulares a aposentados

União quer garantir segurança jurídica ao ressarcimento

Por André Richter - repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

AGU pede ao STF homologação de plano do INSS para iniciar ressarcimento de descontos irregulares a aposentados
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação do plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Na semana passada, representantes do INSS e da AGU participaram de uma audiência de conciliação no STF e informaram que o ressarcimento deve começar no dia 24 de julho.

De acordo com a proposta, os pagamentos serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Caberá ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, decidir a questão.

Segundo a AGU, a homologação é necessária para dar segurança jurídica ao processo de devolução dos valores descontados.

Além disso, o órgão aproveitou para retirar pedido para que o Supremo determine a abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.

“A solução construída, portanto, não apenas assegura a reparação administrativa de forma célere, efetiva e estruturada, como também reforça o compromisso institucional com a proteção dos direitos sociais e com a eficiência na gestão pública e a redução da judicialização”, afirma a AGU.

De acordo com informações apresentadas pelo governo ao STF, cerca de 2,1 milhões de beneficiários já estão aptos para receber a devolução.

Bloqueios

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Instrutores de trânsito de Guajará-Mirim e Ariquemes são capacitados com práticas pedagógicas

Encontros buscam aprimorar o planejamento didático e as metodologias de ensino de instrutores de trânsito.
L
Especialistas defendem união do Brics para avançar em IA e energia sustentável

Especialistas defendem união do Brics para avançar em IA e energia sustentável

Seminário Diálogo Brasil-China debateu cooperação em diversas áreas
L
Policlínica Rafael Vaz e Silva é reaberta com oferta de mais de dez especialidades médicas

Policlínica Rafael Vaz e Silva é reaberta com oferta de mais de dez especialidades médicas

Unidade amplia capacidade de atendimento e fortalece a atenção primária municipal.
L
Inscrições abertas para a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social

Inscrições abertas para a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social

Evento acontece nos próximo dias 9 e 10 de julho.
L
Obras da Estrada da Penal avançam com apoio da Prefeitura de Porto Velho e do governo estadual

Obras da Estrada da Penal avançam com apoio da Prefeitura de Porto Velho e do governo estadual

Intervenção inclui limpeza e imprimação da terceira faixa em trecho estratégico no bairro Aponiã.
L
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Prefeitura de Porto Velho informa que o novo sistema de recarga por pix on-line já está operando

Vários pontos de atendimento presencial são disponibilizados para os que têm dificuldade de acessar a internet ou usar o aplicativo.
L

Giro News | Entrevista Leone Augusto Bezerra Leitão, coordenador do Office BIM do SENAI Rondônia

Nesta quinta-feira, dia 03 de julho, às 16h, o programa Giro News recebe o arquiteto Leone Augusto Bezerra Leitão, coordenador do Office BIM do SENAI Rondônia. Ele vai falar sobre os destaques do 1º Fórum BIM Rondônia – Inovação, Tecnologia e Futuro na Arquitetura e Urbanismo, realizado nos dias 27 e 28 em Porto Velho, com foco em soluções digitais para cidades inteligentes.
L

Rondônia: Julho marcará o auge da estação seca, com tempo estável

Em Rondônia e outras áreas da região Norte, espera-se um período mais seco, com redução das chuvas.
L
Agenda News: Porto Velho recebe Vinicius David no evento Networking Business sobre liderança e inteligência artificial

Agenda News: Porto Velho recebe Vinicius David no evento Networking Business sobre liderança e inteligência artificial

Autor do best-seller “IA para Líderes” compartilha estratégias práticas para aplicar a tecnologia nos negócios e liderar com inovação.
L

Coluna social Marisa Linhares: Momentos marcantes e novos veículos de luxo movimentam sociedade em Cacoal

Casais, empresários e autoridades prestigiam eventos nas concessionárias GWM, Fiat e Peugeot, além de homenagens no Sicoob e happy hour da Dimare
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Concurso Nacional Unificado: simplificada isenção de taxa e alteradas opções de pagamento

Concurso Nacional Unificado: simplificada isenção de taxa e alteradas opções de pagamento

MGI publica retificações no edital do certame. Confira outras mudança
L

Inscrições para o Projeto Voluntariar da Segurança Pública seguem até o dia 22 de julho

O processo seletivo oferece 260 vagas para cadastro de reserva e está com inscrições abertas até 22 de julho
L

Feirão do Emprego e Empreendedorismo acontecerá no dia 11 de agosto, no Ginásio Cláudio Coutinho

A ação estava prevista para acontecer no dia 7 deste mês, mas para melhor atender à população será realizada em agosto
L
Inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado 2025 começam nesta quarta-feira (02)

Inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado 2025 começam nesta quarta-feira (02)

Prazo é válido também para quem quer isenção da taxa de inscrição
L
Rondônia abre mais de 880 novos postos formais de trabalho em maio

Rondônia abre mais de 880 novos postos formais de trabalho em maio

Nos cinco primeiros meses de 2025, Brasil já supera a criação de um milhão de novas vagas. Só em Rondônia, são 6,4 mil no ano.
L

POLÍTICA

Projeto defendido por deputada Cláudia de Jesus destina R$ 865 mil para diagnóstico de comunidades indígenas

Levantamento inédito vai mapear as condições de vida dos povos indígenas de Rondônia.
L

Presidente da Comissão de Saúde da Alero realiza visita institucional ao Laboratório Central (Lespro)

Luís do Hospital conheceu o Instituto, referência na formação continuada de servidores da saúde, em Porto Velho.
L

Deputado Coronel Chrisóstomo celebra aprovação de projeto que endurece regras para progressão de pena em crimes hediondos

Atualmente, detentos condenados por crimes hediondos precisam cumprir ao menos 40% da pena para solicitar a progressão de regime. Com a mudança, esse percentual passa a ser de 80%.
L
Câmara aprova aumento de pena para homicídio contra agentes de segurança

Câmara aprova aumento de pena para homicídio contra agentes de segurança

Medida diz respeito a crimes contra agentes de segurança pública
L
Lula critica prevalência de interesses econômicos no Congresso e defende ação judicial por decreto do IOF

Lula critica prevalência de interesses econômicos no Congresso e defende ação judicial por decreto do IOF

“Interesses de poucos prevalecem no Congresso”, afirmou presidente
L
Publicidade

POLÍCIA

PRF apreende drogas em táxi, em Porto Velho

PRF apreende drogas em táxi, em Porto Velho

Pacotes estavam escondidos no porta-malas do carro
10
Polícia Civil cumpre mandados contra suspeitos de integrarem facção criminosa em Rondônia

Polícia Civil cumpre mandados contra suspeitos de integrarem facção criminosa em Rondônia

Quase 40 policiais foram mobilizados para a ação, que tem como alvos indivíduos suspeitos de integrarem uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas na região.
14
Mulher é presa tentando entrar com droga em presídio na capital

Mulher é presa tentando entrar com droga em presídio na capital

De acordo com a Polícia Penal, a mulher entrava para visita, quando na revista pelo body scan foi visto um volume introduzido no ânus da suspeita.
12
Homem é preso por tráfico de drogas no Bairro Nova Porto Velho

Homem é preso por tráfico de drogas no Bairro Nova Porto Velho

Durante a busca pessoal, foi encontrada uma pedra de substância semelhante a crack em suas vestes.
10
Jovem é executado a tiros em marginal da BR-364

Jovem é executado a tiros em marginal da BR-364

O crime ocorreu por volta das 18h, nas proximidades da marginal da BR-364, nas imediações do Posto Dom Bosco, onde o rapaz estava em aulas de autoescola.
18
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Comunidades são contempladas com atividades de educação ambiental e combate às queimadas

Comunidades são contempladas com atividades de educação ambiental e combate às queimadas

Iniciativa faz parte de uma estratégia para fortalecer a presença do poder público nas comunidades rurais.
L
Arraial será realizado nesta sexta-feira (4) no Centro de Convivência do Idoso de Porto Velho

Arraial será realizado nesta sexta-feira (4) no Centro de Convivência do Idoso de Porto Velho

Encontro visa integrar e proporcionar momentos de lazer e diversão aos frequentadores.
L
Veterinários da Semagric garantem a qualidade dos alimentos de origem animal

Veterinários da Semagric garantem a qualidade dos alimentos de origem animal

Com a certificação, o estabelecimento deve manter os critérios exigidos e está sujeito a inspeções regulares.
L
Petrobras busca parcerias para qualificar mão de obra e preencher vagas em meio a cenário de "pleno emprego"

Petrobras busca parcerias para qualificar mão de obra e preencher vagas em meio a cenário de “pleno emprego”

Obras e manutenções devem gerar mais de 100 mil postos de trabalho
L
Prefeitura abre edital para autorização de comerciantes na Flor do Maracujá

Prefeitura abre edital para autorização de comerciantes na Flor do Maracujá

Os interessados têm até o dia 10 de julho para se inscreverem.
L

Requerimento de Renovação de Licença Ambiental (LO): ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A

Renovação da LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO).
L
Copa Madeirão de Futebol de Várzea é suspensa temporariamente por medida preventiva

Copa Madeirão de Futebol de Várzea é suspensa temporariamente por medida preventiva

As novas datas dos jogos serão informadas em breve.
L
Capacitação reúne secretarias para planejamento de programas e ações do PPA 2026-2029

Capacitação reúne secretarias para planejamento de programas e ações do PPA 2026-2029

Alinhamento marca o início do ciclo setorial de construção do principal instrumento de planejamento estratégico do município.
L
Deputada federal Cristiane Lopes critica ministra do meio ambiente em audiência de comissão e cobra fim de embargos

Deputada federal Cristiane Lopes critica ministra do meio ambiente em audiência de comissão e cobra fim de embargos

Deputada fez duras críticas à gestão da ministra Marina Silva durante audiência em comissão.
L

Homem que usou estacionamento de loja e teve motocicleta furtada não terá direito à indenização por ausência de relação de consumo

O furto que deu origem ao processo foi em 2024, quando o homem, estacionou na loja e foi para o trabalho.
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.