O juiz auxiliar de execução do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), Celso Antonio Botão Carvalho Júnior, recebeu os ex-trabalhadores das empresas Transportes Coletivo Três Marias Ltda e Transportes Coletivo Rio Madeira Ltda. A reunião realizada em 11 de junho, foi marcada para maiores esclarecimentos sobre o andamento da ação centralizada de execução trabalhista que trata do pagamento de créditos a centenas de credores e teve um despacho proferido na manhã do mesmo dia, antes mesmo do horário marcado para o início da reunião.
O magistrado, que também coordena o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), escutou atentamente todos os catorze trabalhadores e quatro advogados, respondendo todas as perguntas, em linguagem simples.
Nova decisão
Durante o encontro, o magistrado explicou detalhes do despacho proferido na manhã do mesmo dia tratando sobre diversas questões processuais, ressaltando que negou o pedido de suspensão do processo feito pelos devedores, que queriam mais 30 dias para tentar um acordo.
O magistrado ressaltou que, embora a conciliação seja sempre valorizada, a paralisação do processo poderia comprometer a celeridade e agravar ainda mais a situação dos trabalhadores, que aguardam para receber seus créditos há mais de 10 anos. Por isso, decidiu manter o andamento regular da execução.
A decisão foi tomada com base na necessidade de dar efetividade ao processo, garantir a continuidade dos atos judiciais e respeitar o princípio da duração razoável do processo, conforme previsto na Constituição Federal. O juiz ainda deixou claro que o processo seguirá tramitando normalmente, mesmo com recursos pendentes, e que o trabalho de apuração dos valores atualizados devidos a cada trabalhador continuará a ser feito de forma simultânea.
Ao final do encontro, o juiz destacou a complexidade do caso, que envolve a atualização de créditos para 748 trabalhadores. “Os créditos devidos aos trabalhadores estão desatualizados há mais de dez anos, motivo pelo qual é fundamental que saibamos exatamente quanto é devido a cada trabalhador”, explicou.
O juiz explicou que cada decisão proferida no processo exige análise técnica minuciosa, especialmente diante de questões como a desconsideração da personalidade jurídica, incidentes processuais e atualizações de cálculos individuais. O magistrado reafirmou seu compromisso de seguir conduzindo o processo com organização, prudência e celeridade, e agradeceu a presença dos trabalhadores.
