O Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com uma entidade que atua em Rondônia, com o objetivo de reforçar medidas de prevenção ao assédio moral e sexual, além de promover a saúde física, mental e social dos trabalhadores. O acordo foi firmado no âmbito do Inquérito Civil nº IC000850.2023.14.000/4 e é acompanhado pelo Procurador do Trabalho Lucas Barbosa Brum.
Entre as obrigações assumidas pela compromissária, está a realização de treinamentos com carga mínima de quatro horas sobre saúde do trabalhador e prevenção ao assédio, abrangendo tanto os aspectos legais quanto pedagógicos do tema. Esses cursos deverão ser realizados durante o expediente e envolverão todos os empregados, inclusive em cargos de direção e gestão. O conteúdo poderá utilizar materiais produzidos pelo próprio MPT, como manuais, cartilhas e publicações educativas.
Além disso, será implantado um canal interno e exclusivo para o recebimento de denúncias de práticas abusivas, garantindo sigilo e apuração eficiente dos fatos. Também estão previstas medidas para a ampla divulgação desse canal entre os trabalhadores.
O TAC estabelece ainda a obrigação de respeito aos direitos da personalidade dos empregados, vedando qualquer conduta que possa comprometer sua dignidade, saúde ou estabilidade no ambiente de trabalho. Casos de humilhações, ameaças, agressividade, isolamento forçado, sobrecarga injustificada de tarefas e qualquer forma de coação serão expressamente rechaçados, conforme previsto no instrumento.
Segundo o Procurador do Trabalho Lucas Barbosa Brum, o acordo visa não apenas corrigir irregularidades, mas estabelecer uma cultura de prevenção e respeito nas relações laborais:
“Esse TAC representa um importante passo no combate ao assédio no ambiente de trabalho. A atuação do MPT busca garantir que os trabalhadores sejam tratados com respeito e dignidade, e que tenham à disposição canais eficazes para denunciar situações abusivas. Nosso objetivo é prevenir violações, promover ambientes saudáveis e assegurar o cumprimento dos direitos constitucionais e trabalhistas”, afirmou.
O documento também reforça a necessidade de formalização correta dos contratos de trabalho e da devida anotação em carteira profissional dentro dos prazos legais. A divulgação do TAC deverá ocorrer nos locais de trabalho da compromissária, garantindo ampla ciência a todos os envolvidos.
Confira o TAC na íntegra.
