Na segunda parte do julgamento dos integrantes do núcleo 3 da trama golpista pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), as defesas dos acusados afirmaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas sobre a participação dos denunciados em uma trama golpista.
A Primeira Turma começou a julgar na manhã desta terça-feira (20) se mais 12 denunciados devem se tornar réus pelo crime de golpe de Estado.
Os acusados compõem o núcleo 3 da trama golpista denunciada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a denúncia, eles foram responsáveis por ações táticas do golpe fracassado, monitorando alvos e planejando sequestros e execuções.
Representando a PGR, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, afirmou que o objetivo dos integrantes desse núcleo era gerar “um fato que causasse um grande impacto social, uma situação de caos que mobilizasse as massas no sentido de apoiar o golpe”.
De acordo com a denúncia da PGR, diferentes planos foram criados para cumprir esse objetivo, como os chamados Punhal Verde e Amarelo e o Copa 2022, nomes retirados do material apreendido pela Polícia Federal (PF) nas investigações.
Os planos previam o sequestro e assassinato de autoridades como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice eleito, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, segundo a acusação.
Defesas
O advogado Cesar Lopes de Oliveira destacou que seu cliente, o general Nilton Diniz Rodrigues, esteve em missão na Espanha durante a maior parte do governo Bolsonaro e que não foi apresentado nenhum vínculo concreto entre ele e o complô.
“Não há uma mensagem que esse homem tenha enviado ou recebido de alguém, não há uma conduta que possa se enquadrar em algum tipo penal”, disse o defensor, apontando que a principal acusação contra seu cliente foi somente ter participado de uma reunião em que se teriam discutido planos golpistas.
Outros advogados apontaram a seletividade por parte de Gonet, por ter desconsiderado na denúncia a parte da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, em que o militar minimizou essa reunião, afirmando ter se tratado apenas de uma “confraternização” e de “conversa de bar”.
O advogado Jeffrey Chiquini da Costa, que representa o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, kid preto das Forças Especiais do Exército, acusado de monitorar a residência de Moraes, disse que a PGR desconsiderou provas da inocência de seu cliente, como registros extraídos de uma nuvem de celular do militar.
O defensor acusou a PF de “farsa” e disse ter provado que seu cliente não estava na frente da residência de Moraes em 15 de dezembro de 2022, como consta na denúncia. Isso porque nessa data é aniversário do militar, e ele estaria em casa comemorando com a esposa e a filha. Uma prova seria um pedido de comida pelo aplicativo Rappi.
Assim como os demais, o advogado Ramon Mas Gomez Júnior, defensor do policial federal Wladimir Matos Soares, disse que a denúncia menciona apenas rapidamente o seu cliente, por ele ter passado uma mensagem com informações que seriam sigilosas sobre a segurança de Lula, mas que tais informações já tinham sido publicadas pelos jornais no dia anterior.
Na mensagem citada na denúncia, o agente da PF cita, por exemplo, que o Comando de Operações Táticas estaria atuante no entorno do hotel em que estava hospedado o presidente eleito e sua comitiva de transição.
“Isso não é informação sigilosa nenhuma, isso era informação que estava na mídia”, disse o advogado, mencionando notícias publicadas no dia anterior à a mensagem e encaminhadas pela defesa para rebater a acusação.
