TERÇA-FEIRA, 01/07/2025

CGU recomenda que INSS pare de intermediar cobranças de mensalidades associativas após auditoria e operação da Polícia Federal

Pedido já tinha sido feito após auditoria entre abril e julho de 2024

Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

CGU recomenda que INSS pare de intermediar cobranças de mensalidades associativas após auditoria e operação da Polícia Federal
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Após auditoria realizada entre abril e julho de 2024, a Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixasse de intermediar a cobrança de mensalidades associativas em favor de entidades civis. O relatório da auditoria, concluído em dezembro de 2024, foi tornado público nesta terça-feira (6). No final de abril, a Polícia Federal e a CGU deflagraram uma operação para desvendar um esquema de desvios ilegais de benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas do país.

No documento, a CGU aponta a fragilidade dos mecanismos de controle adotados pelo instituto “no âmbito do processamento dos descontos associativos” e faz 12 recomendações ao INSS.

Entre a sugestões estava a elaboração de uma proposta de descontinuação de descontos de mensalidades associativas a ser submetida ao Ministério da Previdência Social. O objetivo era avaliar a legalidade dos descontos e do repasse a associações, sindicatos e entidades.

Além da suspensão dos acordos de cooperação técnica (ACTs) do INSS com 29 entidades – de opção de débito automático a seus filiados e cancelamento dos descontos em folha -, a CGU recomendou a formulação de medidas para casos de cobranças ilegais.

No último dia 23 de abril, quando a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, os convênios foram suspensos.

Inspeções

Durante a auditoria, servidores regionais da CGU inspecionaram 29 entidades que, juntas, reuniam quase 5,98 milhões de aposentados e pensionistas com mensalidades descontadas em seus contracheques. As entidades faturavam o equivalente a R$ 229,46 milhões mensais.

“Em setembro de 2024, existiam 37 entidades com descontos de mensalidades associativas, que recebiam R$ 255,2 milhões/mês. Em janeiro de 2025, já eram 49 entidades que recebiam as mensalidades, chegando a um montante de R$ 257,1 milhões em descontos”, diz o relatório.

No documento, a controladoria indicou a necessidade de o INSS aprimorar os procedimentos de formalização, acompanhamento, suspensão e cancelamento dos ACTs, assegurando que as 29 entidades sociais visitadas não tinham apresentado “evidências que atestassem a capacidade operacional de atender ao elevado crescimento do número de beneficiários [filiados] com descontos associativos”.

Durante a auditoria, servidores regionais da CGU entrevistaram dirigentes das entidades e coletaram informações sobre a estrutura das entidades e os serviços oferecidos. Também solicitaram apresentação de documentos para demonstrar capacidade de oferecer serviços e benefícios prometidos e comprovassem a legitimidade das autorizações de descontos.

De uma pequena amostra de 952 pessoas, as entidades só apresentaram a documentação completa de 275 (28,9%). A documentação de 304 beneficiários (31,9%) apresentavam algum tipo de inconformidade – incluindo 167 casos de falta de identificação do beneficiário e 74 que não tinham o termo de filiação. No caso de 373 pessoas (39,2%), as organizações não apresentaram documento que demonstrasse autorização de descontos.

“Quatro entidades se negaram a disponibilizar documentos à CGU sob alegação de que o ACT pactuado estabelece que a relação objeto dos acordos se dá apenas entre a entidade e o INSS, e que não caberia à CGU requisitar documentos ou dados a entidade privada e/ou fiscalizar relações privadas e aplicação de recursos oriundos das contribuições associativas.”

Consultados, o INSS e o Ministério da Previdência Social não se manifestaram sobre o relatório da CGU até a publicação desta reportagem.

Entenda o caso

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados e pensionistas pagam para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe que represente os interesses de seus associados.

A cobrança em folha é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. É feita com base nos acordos de cooperação técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.

Indícios de ilegalidades levaram a PF e a CGU a deflagrar, no último dia 23, uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos em folha não autorizados – que conforme demonstram os dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos, já vinham sendo apurados no âmbito administrativo.

A chamada Operação Sem Desconto resultou na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto e no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo. Para o lugar de Stefanutto, o governo federal escolheu o procurador federal Gilberto Waller Júnior

Na sequência, o INSS suspendeu os acordos de cooperação técnica com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários. Poucos dias após a demissão de Stefanutto, Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.

No rastro da operação, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes. Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.

O INSS está elaborando a proposta de um “plano de ressarcimento excepcional” para aposentados e pensionistas vítimas dos descontos não autorizados. Membros do governo têm assegurado que todos serão devidamente ressarcidos se comprovadas as ilegalidades.

Valor das deduções

Dados do INSS e da CGU apontam para o “súbito” aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas na folha de pagamento a partir de 2016, quando os descontos somaram R$ 413 milhões.

Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia de covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações aumentaram praticamente no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 a maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou seus representantes legais.

Publicidade
NEWSTV

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Ministério da Justiça autoriza uso de Inteligência Artificial em investigações criminais no Brasil

Ministério da Justiça autoriza uso de Inteligência Artificial em investigações criminais no Brasil

Norma é inédita para uso inteligência artificial na segurança pública
L
Alexandre de Moraes será o relator da ação do PSOL no STF que busca anular a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso

Alexandre de Moraes será o relator da ação do PSOL no STF que busca anular a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso

Partido pretende anular votações da Câmara dos Deputados e do Senado
L

Friagem: Inmet alerta para o declínio da temperatura em Rondônia nas próximas horas

Nesta segunda, Vilhena já sentirá forte declínio da temperatura, com maior intensidade na terça, quando tudo indica que o município registrará 11°C.
L
Prefeitura de Jaru recebe 200 cadeiras de rodas e de banho

Prefeitura de Jaru recebe 200 cadeiras de rodas e de banho

Equipamentos foram adquiridos com recursos destinados pelo deputado estadual Dr. Luís do Hospital.
L
Prefeitura de Jaru concederá reajuste salarial a conselheiros tutelares, que passarão a receber R$ 4 mil

Prefeitura de Jaru concederá reajuste salarial a conselheiros tutelares, que passarão a receber R$ 4 mil

A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores e agora segue para sanção do prefeito Jeverson Lima.
L
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Competição, precisão e legado no novo Ferrari 296 GT3 Evo

Novo modelo estreia em 2026 e poderá ser adquirido como kit de atualização pelos atuais competidores
L

Jovem News | Entrevista Lívia & Thainara

Nesta segunda-feira (30), às 17h, o programa Jovem News recebe a dupla sertaneja Lívia & Thainara para uma conversa sobre trajetória musical, desafios e os planos que prometem agitar o futuro da carreira
L

Minalinda: vaga para Auxiliar de Serviços Gerais

Vaga disponível para profissionais responsáveis e dedicados à limpeza e conservação de ambientes
L

Elevação de supercílio: descubra como rejuvenescer o olhar sem cirurgia complexa

Com técnicas modernas e minimamente invasivas, Dr. Marcelo Almeida devolve leveza e harmonia ao olhar, com cicatrizes discretas e resultados naturais
L

Ponto & Contraponto | Entrevista Luiz Carlos Freire de Souza

Nesta segunda-feira, dia 30, às 16h, o programa Ponto & Contraponto recebe o professor Luiz Carlos Freire de Souza, coordenador do curso de Música da Faculdade Metropolitana.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Rondônia terá 10 novos peritos médicos nas Agências da Previdência Social

Rondônia terá 10 novos peritos médicos nas Agências da Previdência Social

Resultado de concurso público foi divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Ministério da Previdência Social. Ação será essencial para enfrentar a fila do INSS.
L
Taxa de desemprego no Brasil atinge 6,2% em maio, o menor índice para o período desde 2012

Taxa de desemprego no Brasil atinge 6,2% em maio, o menor índice para o período desde 2012

Número de trabalhadores com carteira atinge recorde, diz IBGE
L
Luz Energy Engenharia abre vagas para trabalho na Usina Hidrelétrica Santo Antônio, em Porto Velho

Luz Energy Engenharia abre vagas para trabalho na Usina Hidrelétrica Santo Antônio, em Porto Velho

As vagas são de Mecânico de Manutenção Especializado, Inspetor END N2-1 e Supervisor.
L

POLÍTICA

Diante das votações contrárias as medidas do governo Lula, internet tem manifestado indignação contra o Congresso

Congresso Inimigo do Povo, Congresso contra o Povo e Congresso contra o Brasil, são as frases mais lançadas nos perfis do presidente da Câmara e do Senado.
L

Segundo The Economist, Lula perde influência no exterior e enfrenta queda de popularidade no Brasil

Revista britânica critica alinhamento do presidente com regimes autoritários e aponta enfraquecimento da política externa e interna do governo
L
Cristiane Lopes leva internet gratuita para moradores de Extrema, em Porto Velho

Inédito: Cristiane Lopes leva internet gratuita para moradores de Extrema, em Porto Velho

Conectividade chega a distrito por meio de emenda da parlamentar, beneficiando centenas de famílias.
L

Cláudia de Jesus beneficia escola de Chupinguaia com veículo para atividades pedagógicas

Emenda parlamentar de R$ 110 mil garante aquisição do veículo.
L

Com apoio de Eyder Brasil, time feminino das Forças de Segurança de RO disputa mundial nos EUA

Com um investimento, o parlamentar viabiliza a viagem do time para o World Police and Fire Games.
L
Publicidade

POLÍCIA

Troca de tiros termina com suspeito baleado no Cristal da Calama

Confronto envolveu policiais do BOPE e criminosos suspeitos de ataques recentes na zona leste de Porto Velho
18

PM apreende carreta com carga de drogas na zona sul de Porto Velho

O flagrante ocorreu na Rua Peroba, bairro Eldorado, zona sul de Porto Velho.
10
Três pessoas são baleadas em tentativa de homicídio em Rondônia

Três pessoas são baleadas em tentativa de homicídio em Rondônia

Ao chegarem, os policiais encontraram duas vítimas baleadas. Pouco depois, uma terceira vítima de disparo de arma de fogo deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e foi transferida para o Hospital Regional de Vilhena.
12
Caminhão tomba na RO-010 entre as linhas 140 e 144, em Rondônia

Caminhão tomba na RO-010 entre as linhas 140 e 144, em Rondônia

A Polícia Militar e equipes de saúde foram acionadas, mas, apesar do acidente, o condutor não teve ferimentos graves.
10
Ciclista é executado a tiros na Estrada do Santo Antônio

Ciclista é executado a tiros na Estrada do Santo Antônio

De acordo com testemunhas, o jovem havia acabado de sair de bicicleta para trabalhar, quando foi atacado a tiros por dois criminosos que estavam de moto, e fugiram em seguida.
18
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Pioneer lança multimídia com foco no motorista brasileiro

DMH-145BR reúne recursos voltados ao cotidiano urbano e à experiência sonora no trânsito
L

News Rondônia sorteia pares de ingressos para festa nostálgica que promete agitar Porto Velho

O sorteio acontece na próxima sexta-feira, dia 4 de julho, e o resultado será divulgado no próprio portal do News Rondônia. Então, fique de olho!
L
Prefeitura de Jaru conclui pavimentação em mais um trecho da Rua Francisco Pantoja no setor 06

Prefeitura de Jaru conclui pavimentação em mais um trecho da Rua Francisco Pantoja no setor 06

A execução da obra é fruto de uma parceria entre a Prefeitura e o deputado estadual Dr. Luís do Hospital.
L
Campanha de vacinação contra a Influenza em Jaru segue até 30 de julho

Campanha de vacinação contra a Influenza em Jaru segue até 30 de julho

Dia D está marcado para o próximo sábado, 5
L

Mudanças no novo Plano Safra da Agricultura Familiar irão permitir maior atuação da Conab

Diretrizes para o biênio 2025/2026 trazem importantes transformações para a retomada do fortalecimento dos estoques públicos, a valorização de produtos da sociobiodiversidade e novos produtos para o ProVB, que garante a alimentação das criações de pequenos pecuaristas
L
Projeto de alíquotas do Imposto Seletivo deve ser enviado ao Congresso no próximo semestre, diz Bernard Appy

Projeto de alíquotas do Imposto Seletivo deve ser enviado ao Congresso no próximo semestre, diz Bernard Appy

Projeto sobre Imposto Seletivo chega ao Congresso no 2º semestre
L
Rio de Janeiro terá forte esquema de segurança com 17 mil agentes e possível GLO para cúpula do Brics

Rio de Janeiro terá forte esquema de segurança com 17 mil agentes e possível GLO para cúpula do Brics

Reunião será de 2 a 9 de julho no Rio de Janeiro
L
Fluminense vence a Inter de Milão por 2 a 0 e avança às quartas do Mundial de Clubes

Fluminense vence a Inter de Milão por 2 a 0 e avança às quartas do Mundial de Clubes

Germán Cano e Hércules foram os autores dos gols que levaram o Tricolor à próxima fase.
L
Começa prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição da Prova Nacional Docente

Começa prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição da Prova Nacional Docente

Inscrições para Prova Nacional Docente começam dia 14 de julho
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.