SÁBADO, 26/07/2025

CGU recomenda que INSS pare de intermediar cobranças de mensalidades associativas após auditoria e operação da Polícia Federal

Pedido já tinha sido feito após auditoria entre abril e julho de 2024

Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

CGU recomenda que INSS pare de intermediar cobranças de mensalidades associativas após auditoria e operação da Polícia Federal
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Após auditoria realizada entre abril e julho de 2024, a Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixasse de intermediar a cobrança de mensalidades associativas em favor de entidades civis. O relatório da auditoria, concluído em dezembro de 2024, foi tornado público nesta terça-feira (6). No final de abril, a Polícia Federal e a CGU deflagraram uma operação para desvendar um esquema de desvios ilegais de benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas do país.

No documento, a CGU aponta a fragilidade dos mecanismos de controle adotados pelo instituto “no âmbito do processamento dos descontos associativos” e faz 12 recomendações ao INSS.

Entre a sugestões estava a elaboração de uma proposta de descontinuação de descontos de mensalidades associativas a ser submetida ao Ministério da Previdência Social. O objetivo era avaliar a legalidade dos descontos e do repasse a associações, sindicatos e entidades.

Além da suspensão dos acordos de cooperação técnica (ACTs) do INSS com 29 entidades – de opção de débito automático a seus filiados e cancelamento dos descontos em folha -, a CGU recomendou a formulação de medidas para casos de cobranças ilegais.

No último dia 23 de abril, quando a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, os convênios foram suspensos.

Inspeções

Durante a auditoria, servidores regionais da CGU inspecionaram 29 entidades que, juntas, reuniam quase 5,98 milhões de aposentados e pensionistas com mensalidades descontadas em seus contracheques. As entidades faturavam o equivalente a R$ 229,46 milhões mensais.

“Em setembro de 2024, existiam 37 entidades com descontos de mensalidades associativas, que recebiam R$ 255,2 milhões/mês. Em janeiro de 2025, já eram 49 entidades que recebiam as mensalidades, chegando a um montante de R$ 257,1 milhões em descontos”, diz o relatório.

No documento, a controladoria indicou a necessidade de o INSS aprimorar os procedimentos de formalização, acompanhamento, suspensão e cancelamento dos ACTs, assegurando que as 29 entidades sociais visitadas não tinham apresentado “evidências que atestassem a capacidade operacional de atender ao elevado crescimento do número de beneficiários [filiados] com descontos associativos”.

Durante a auditoria, servidores regionais da CGU entrevistaram dirigentes das entidades e coletaram informações sobre a estrutura das entidades e os serviços oferecidos. Também solicitaram apresentação de documentos para demonstrar capacidade de oferecer serviços e benefícios prometidos e comprovassem a legitimidade das autorizações de descontos.

De uma pequena amostra de 952 pessoas, as entidades só apresentaram a documentação completa de 275 (28,9%). A documentação de 304 beneficiários (31,9%) apresentavam algum tipo de inconformidade – incluindo 167 casos de falta de identificação do beneficiário e 74 que não tinham o termo de filiação. No caso de 373 pessoas (39,2%), as organizações não apresentaram documento que demonstrasse autorização de descontos.

“Quatro entidades se negaram a disponibilizar documentos à CGU sob alegação de que o ACT pactuado estabelece que a relação objeto dos acordos se dá apenas entre a entidade e o INSS, e que não caberia à CGU requisitar documentos ou dados a entidade privada e/ou fiscalizar relações privadas e aplicação de recursos oriundos das contribuições associativas.”

Consultados, o INSS e o Ministério da Previdência Social não se manifestaram sobre o relatório da CGU até a publicação desta reportagem.

Entenda o caso

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados e pensionistas pagam para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe que represente os interesses de seus associados.

A cobrança em folha é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. É feita com base nos acordos de cooperação técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.

Indícios de ilegalidades levaram a PF e a CGU a deflagrar, no último dia 23, uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos em folha não autorizados – que conforme demonstram os dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos, já vinham sendo apurados no âmbito administrativo.

A chamada Operação Sem Desconto resultou na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto e no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo. Para o lugar de Stefanutto, o governo federal escolheu o procurador federal Gilberto Waller Júnior

Na sequência, o INSS suspendeu os acordos de cooperação técnica com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários. Poucos dias após a demissão de Stefanutto, Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.

No rastro da operação, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes. Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.

O INSS está elaborando a proposta de um “plano de ressarcimento excepcional” para aposentados e pensionistas vítimas dos descontos não autorizados. Membros do governo têm assegurado que todos serão devidamente ressarcidos se comprovadas as ilegalidades.

Valor das deduções

Dados do INSS e da CGU apontam para o “súbito” aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas na folha de pagamento a partir de 2016, quando os descontos somaram R$ 413 milhões.

Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia de covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações aumentaram praticamente no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 a maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou seus representantes legais.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
ENERGISA
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Rondônia sobe para segundo lugar entre os estados que mais devem crescer o PIB em 2025

Rondônia sobe para segundo lugar entre os estados que mais devem crescer o PIB em 2025

Projeção aponta avanço de 5,5% no Produto Interno Bruto de Rondônia em 2025, reforçando geração de empregos, exportações e capacitação profissional.
L
Governo de Rondônia entrega kits profissionais e certificados a 38 alunos do programa Vencer em Ji-Paraná

Governo de Rondônia entrega kits profissionais e certificados a 38 alunos do programa Vencer em Ji-Paraná

Além dos kits de trabalho, concluintes dos cursos de Mecânico, Mestre de Obras e Maquiador receberam certificação; inscrições para nova etapa seguem até 31 de julho.
L

Priscila Franco fala sobre independência feminina e empreendedorismo no Giro News

No Giro News, a empresária e consultora de imagem Priscila Franco compartilhou sua história de superação e incentivou mulheres a conquistarem sua independência por meio do empreendedorismo
L
Ação para emissão de credencial de estacionamento para idosos e PcD no Porto Velho Shopping encerra sábado

Ação para emissão de credencial de estacionamento para idosos e PcD no Porto Velho Shopping encerra sábado

Mais de 300 pessoas já foram atendidas na ação da Semtran, que entrega na hora a credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.
L

Odaísa Fernandes relembra trajetória política e recebe homenagens no Enfoco Podcast

A ex-vice-governadora de Rondônia emocionou o público ao compartilhar sua história de superação e carreira política, com participações especiais da família e ex-colegas de parlamento
L
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Cine Araújo em Porto Velho exibe Quarteto Fantástico, Superman, Smurfs e mais estreias neste fim de semana

Sessões com filmes como Quarteto Fantástico: Primeiros Passos, Superman (2025) e Smurfs estão em cartaz no Cine Araújo em Porto Velho, com programação atualizada até 01 de agosto
L

Unidos pela fé e pelo ativismo, Txai Suruí e Thiago Guarani se casaram em São Paulo em uma cerimônia íntima, com rituais tradicionais dos povos indígenas

Casados, os noivos receberam os conselhos e votos de responsabilidade, além do compromisso de ambos em proteger o planeta.
L

Sexta com sabor: promoção rende kit de biscoitos Rancheiro para participante sorteada

Veja quem levou o presente da semana.
L

Cinema liberado: já temos vencedora da promoção da semana do Cine Araújo

Confira quem levou os ingressos desta semana!
L

Amazônia, Gente e Juistiça | Entrevista: Otacílio Moreira

O programa Amazônia, Gente e Justiça desta sexta-feira, às 18h, recebe Otacílio Moreira de Carvalho, economista, professor da UNIR e presidente do Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Rondônia. Com ampla trajetória acadêmica e sindical, Otacílio possui doutorado pela USP, é mestre em Administração pela UNIR e também atua como vice-presidente do Conselho Regional de Economia de Rondônia.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Feirão do Emprego da Prefeitura de Porto Velho oferece mais de mil vagas com entrevista imediata

Primeiro Feirão do Emprego de Porto Velho reúne mais de 150 empresas e orienta interessados sobre documentação e requisitos para participar.
L
Resultado de análise de recursos do Processo Seletivo da Semusa será divulgado em 24 de julho

Resultado de análise de recursos do Processo Seletivo da Semusa será divulgado em 24 de julho

Consulta do resultado do Processo Seletivo da Semusa é individual e estará disponível no site oficial a partir da 00h do dia 24 de julho.
L
CNU dos Professores: como solicitar atendimento especializado

CNU dos Professores: como solicitar atendimento especializado

Candidatos à Prova Nacional Docente (PND) 2025 devem pedir atendimento especializado durante a inscrição, até sexta-feira (25).
L

Mais de mil vagas de emprego são ofertadas pela plataforma Geração Emprego em Rondônia

Ferramenta digital gratuita conecta empresas e trabalhadores, fortalece a economia e gera oportunidades em todas as regiões do estado
L

Prefeitura planeja maior concurso público da história de Porto Velho com salários de até R$ 22 mil, diz Léo Moraes

A expectativa é que o primeiro edital seja lançado ainda em 2025
L

POLÍTICA

Coronel Chrisóstomo se une a acampamento de Hélio Lopes em frente ao STF por liberdade de expressão

Coronel Chrisóstomo se une a acampamento de Hélio Lopes em frente ao STF por liberdade de expressão

Deputado federal de Rondônia, Coronel Chrisóstomo, protesta em Brasília ao lado de Hélio Lopes contra restrição que proíbe Bolsonaro de dar entrevistas.
L
Dr. Fernando Máximo celebra Dia da Agricultura Familiar com R$ 15 milhões em investimentos para Rondônia

Dr. Fernando Máximo celebra Dia da Agricultura Familiar com R$ 15 milhões em investimentos para Rondônia

Em data simbólica, Dr. Fernando Máximo reforça apoio ao setor e destaca recursos para equipamentos modernos, regularização fundiária e transporte de insumos em Rondônia.
L
Lula anuncia R$ 4,67 bilhões para urbanização de favelas pelo Novo PAC Seleções 2025

Lula anuncia R$ 4,67 bilhões para urbanização de favelas pelo Novo PAC Seleções 2025

Programa beneficiará 49 territórios em 32 municípios de 12 estados, com foco em habitação, infraestrutura e trabalho social.
L
Projeto de bloqueteamento no Bumbódromo avança após indicação da deputada Dra. Taíssa Sousa em Guajará-Mirim

Projeto de bloqueteamento no Bumbódromo avança após indicação da deputada Dra. Taíssa Sousa em Guajará-Mirim

Parceria entre deputada Dra. Taíssa Sousa, Governo de RO e SEOSP garante início das obras no Bumbódromo, fortalecendo o Festival Duelo na Fronteira.
L
Concurso Leiteiro 2025 em Ariquemes é garantido com emenda de R$ 150 mil do deputado Alex Redano

Concurso Leiteiro 2025 em Ariquemes é garantido com emenda de R$ 150 mil do deputado Alex Redano

Emenda de Alex Redano assegura estrutura, premiação e valorização da pecuária leiteira em Ariquemes, fortalecendo produtores do Vale do Jamari.
L
Publicidade

POLÍCIA

Motorista realiza conversão em local proibido e motoqueira de 16 anos sofre acidente

Motorista realiza conversão em local proibido e motoqueira de 16 anos sofre acidente

A adolescente sofreu escoriações pelo corpo e foi socorrida por uma ambulância do SAMU ao hospital.
10
Polícia Civil de Rondônia cumpre mandado de prisão por homicídio no Trânsito

Polícia Civil de Rondônia cumpre mandado de prisão por homicídio no Trânsito

A ordem judicial foi expedida no âmbito de investigação conduzida pela Polícia Civil, que apurou as circunstâncias do delito, em decorrência da conduta praticada pelo infrator.
10
Jovem espanca a tia depois de receber proposta de emprego

Jovem espanca a tia depois de receber proposta de emprego em Porto Velho

Segundo o apurado pela PM, a mulher foi até o sobrinho, para informar que ele havia recebido uma proposta de emprego, momento que o suspeito ficou enfurecido e passou a espancar a vítima com socos no rosto e chutes no estômago.
14
Câmera registra ataque que deixou apenado baleado na Imigrantes

Câmera registra ataque que deixou apenado baleado na Imigrantes

Imagens de uma câmera de segurança mostram quando o apenado está sentado em frente de um comércio, em seguida, passa um indivíduo de bicicleta.
16
Jovem pede ajuda em batalhão da PM após ser agredido a pauladas por dono de lava-jato

Jovem pede ajuda em batalhão da PM após ser agredido a pauladas por dono de lava-jato

O rapaz contou que foi cobrar uma dívida em um lava-jato, quando foi surpreendido pelo dono que estava armado com um pedaço de madeira, e atacou a vítima com várias pauladas pelo corpo.
12
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

O réu foi julgado pela "Chacina de Itabirito" no 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

Homem é condenado a mais de 125 anos de prisão por crimes em Itabirito-MG

“Chacina de Itabirito” ocorreu em 2020 e julgamento foi desaforado para BH
10

Enem 2025: Rondônia contabiliza mais de 46 mil inscritos

Nesta edição, 83,37% dos 21.927 concluintes do ensino médio da rede pública de Rondônia confirmaram a participação. Exame registrou 4,8 milhões de inscritos no país, um aumento de mais de 38% em relação a 2022
L
TCE-RO e MPC impulsionam recuperação da Bacia do Rio Palmeiras com ações sustentáveis em Espigão do Oeste

TCE-RO e MPC impulsionam recuperação da Bacia do Rio Palmeiras com ações sustentáveis em Espigão do Oeste

Visita técnica reúne órgãos públicos, produtores e entidades para avançar em projeto de desenvolvimento regional e preservação hídrica.
L
Senadores dos EUA criticam "abuso de poder" de Trump contra o Brasil

Senadores dos EUA criticam “abuso de poder” de Trump contra o Brasil

Grupo de 11 democratas pede fim do tarifaço e aponta riscos econômicos, geopolíticos e interferência indevida no Judiciário brasileiro.
L
SENAR-RO abre credenciamento para profissionais prestarem Assistência Técnica e Gerencial em Rondônia

SENAR-RO abre credenciamento para profissionais prestarem Assistência Técnica e Gerencial em Rondônia

Edital busca formar cadastro de técnicos para atuação em todos os municípios do estado, com inscrições abertas até 31 de agosto.
L
Preço do café para o consumidor cai pela 1ª vez em um ano e meio

Preço do café para o consumidor cai pela 1ª vez em um ano e meio

A bebida registrou queda de 0,36% na prévia da inflação de julho, marcando o fim de 18 meses consecutivos de alta.
L
Brasil tem 2ª maior reserva de terras raras do mundo, mas ainda engatinha na exploração

Brasil tem 2ª maior reserva de terras raras do mundo, mas ainda engatinha na exploração

Reservas brasileiras chamam atenção de Trump em meio a tarifaço dos EUA. País tem riqueza estratégica no subsolo, mas ainda exporta matéria-prima bruta e vê China dominar o mercado global.
L
Contas externas do Brasil registram déficit de US$ 5,1 bilhões em junho

Contas externas do Brasil registram déficit de US$ 5,1 bilhões em junho

Resultado negativo é 50% maior que no ano passado e o pior para o mês em 11 anos, impulsionado por gastos de brasileiros no exterior e renda primária.
L
Marina Silva defende mudanças "estruturais" em PL do licenciamento ambiental

Marina Silva defende mudanças “estruturais” em PL do licenciamento ambiental

Ministra alerta para a “demolição” da legislação brasileira se o projeto for sancionado, destacando riscos econômicos e ambientais.
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.