SEGUNDA-FEIRA, 30/06/2025
Publicidade

Nota Oficial – Receita Federal reforça compromisso com a legalidade e a impessoalidade administrativa

A instituição dispõe de estruturas internas voltadas à apuração de eventuais desvios de conduta funcional e à revisão de procedimentos administrativos.

Por Energisa - 20

Publicado em 

Receita Federal libera consulta a lote de restituição para 279,5 mil contribuintes da malha fina nesta quarta (23)
Arte/Agência Brasil

Porto Velho (RO) – Em face de manifestações públicas divulgadas na data de hoje, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho vem a público esclarecer que todas as suas ações são norteadas por critérios técnicos, impessoais e em estrita conformidade com a legislação vigente, em obediência aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

A instituição dispõe de estruturas internas voltadas à apuração de eventuais desvios de conduta funcional e à revisão de procedimentos administrativos. Esses setores permanecem permanentemente acessíveis à população por meio de canais formais, aptos a receber denúncias e representações relacionadas a condutas éticas ou operacionais.

Quanto às apreensões de mercadorias e lavraturas de autos de infração, a Receita Federal reforça que tais atos são praticados com base na legislação que rege os processos administrativos fiscais. Em respeito ao devido processo legal, os interessados possuem pleno direito à impugnação e ao recurso nos termos previstos em lei.

A Delegacia da Receita Federal em Porto Velho também ressalta que mudanças na chefia ou reestruturações internas de equipe são práticas administrativas ordinárias, sempre motivadas pelo interesse público e com vistas à otimização do desempenho institucional.

Por força de determinação constitucional, a Receita Federal é obrigada a manter o sigilo fiscal e funcional de suas atividades, razão pela qual está impedida de se manifestar sobre casos específicos em redes sociais ou veículos de comunicação, restringindo-se aos canais processuais formais – administrativos ou judiciais – para qualquer atuação.

Diante do exposto, esta Delegacia convida os cidadãos à reflexão ponderada. Embora a imprensa e as redes sociais exerçam papel legítimo no debate público, eventuais denúncias e apurações de irregularidades devem ser encaminhadas aos órgãos competentes, instituídos pelo ordenamento jurídico justamente para viabilizar a responsabilização e a correção de rumos.

A exposição pública, ainda que traga visibilidade às questões levantadas, não substitui a atuação formal das instâncias correcionais do Estado. Por isso, a Receita Federal reitera sua disposição permanente para acolher denúncias da sociedade e destaca que o aparato estatal brasileiro conta com diversas instituições aptas a promover investigações e correções de conduta, em conformidade com o devido processo legal.

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
NEWSTV

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Prazo final para alistamento militar de jovens nascidos em 2007 termina nesta segunda-feira (30)

Prazo final para alistamento militar de jovens nascidos em 2007 termina nesta segunda-feira (30)

Data vale também para jovens do sexo feminino
L
Corpo de turista brasileira morta na Indonésia chega ao Rio de Janeiro na quarta-feira

Corpo de turista brasileira morta na Indonésia chega ao Rio de Janeiro na quarta-feira

Brasileira morreu na cratera do Monte Rinjani no dia 21
L

Sempog e Sema iniciam uso do SIG-PVH em ações de fiscalização ambiental

A ferramenta de geoprocessamento gerenciada pela Sempog será integrada à rotina de trabalho dos fiscais de meio ambiente
L

Projeto Cidadania em Movimento realiza mais de 1.500 atendimentos no distrito de Rio Pardo

O projeto tem como objetivo principal aproximar a administração pública das comunidades
L

Prefeitura entrega primeira etapa da iluminação da avenida Guaporé, em Porto Velho

Local é o primeiro ponto da cidade a receber um sistema antifurto de iluminação
L
Publicidade
ENERGISA
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Encerra nesta segunda-feira, 30, as inscrições para o programa CNH Social em Rondônia; prazo vai até às 23h59

Interessados em participar do programa, têm até às 23h59 desta segunda-feira (30) para se inscrever
L

Agenda News: Bateu aquela fome? Confira 3 lugares perfeitos para o lanche em Porto Velho

De Sucos refrescantes a Coxinha de Salmão grelhado com Cream Cheese, descubra três cantinhos imperdíveis para lanchar e relaxar na cidade.
L
Pé-de-Meia: Nascidos em novembro e dezembro recebem 4ª parcela nesta segunda-feira (30)

Pé-de-Meia: Nascidos em novembro e dezembro recebem 4ª parcela nesta segunda-feira (30)

Valores são depositados em contas abertas automaticamente na Caixa
L
Lula sanciona decreto que detalha distribuição de Cotas Raciais em Concursos Públicos

Lula sanciona decreto que detalha distribuição de Cotas Raciais em Concursos Públicos

Reserva de 30% será dividida entre negros, indígenas e quilombolas
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Rondônia terá 10 novos peritos médicos nas Agências da Previdência Social

Rondônia terá 10 novos peritos médicos nas Agências da Previdência Social

Resultado de concurso público foi divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Ministério da Previdência Social. Ação será essencial para enfrentar a fila do INSS.
L
Taxa de desemprego no Brasil atinge 6,2% em maio, o menor índice para o período desde 2012

Taxa de desemprego no Brasil atinge 6,2% em maio, o menor índice para o período desde 2012

Número de trabalhadores com carteira atinge recorde, diz IBGE
L
Luz Energy Engenharia abre vagas para trabalho na Usina Hidrelétrica Santo Antônio, em Porto Velho

Luz Energy Engenharia abre vagas para trabalho na Usina Hidrelétrica Santo Antônio, em Porto Velho

As vagas são de Mecânico de Manutenção Especializado, Inspetor END N2-1 e Supervisor.
L
Convocação para peritos médicos federais: aprovados já podem escolher local de trabalho

Convocação para peritos médicos federais: aprovados já podem escolher local de trabalho

Prazo para ordenar cidades onde querem trabalhar se encerra domingo
L
Concurso Nacional Unificado 2: Ministério da Gestão divulga divisão de cargos por blocos temáticos

Concurso Nacional Unificado 2: Ministério da Gestão divulga divisão de cargos por blocos temáticos

Edital do concurso será publicado na próxima semana
L
Publicidade

POLÍTICA

Cláudia de Jesus beneficia escola de Chupinguaia com veículo para atividades pedagógicas

Emenda parlamentar de R$ 110 mil garante aquisição do veículo.
L

Eyder Brasil destina emenda e garante participação da equipe de futsal feminino da Polícia Civil de RO em mundial nos EUA

Com um investimento, o parlamentar viabiliza a viagem do time para o World Police and Fire Games.
L
Deputada Sílvia Cristina participa da abertura da XII Olimpíadas Especiais da Apae, em Ji-Paraná

Deputada Sílvia Cristina participa da abertura da XII Olimpíadas Especiais da Apae, em Ji-Paraná

Parlamentar anunciou que já destinou cerca de R$ 40 milhões para apoiar as Apaes de Rondônia.
L
Ato na Avenida Paulista reúne apoiadores do Ex-presidente Bolsonaro e Coronel Chrisóstomo defende votação do PL da Anistia

Ato na Avenida Paulista reúne apoiadores do Ex-presidente Bolsonaro e Coronel Chrisóstomo defende votação do PL da Anistia

Parlamentar defende aprovação do PL da Anistia durante ato em apoio a Bolsonaro que reuniu lideranças conservadoras na Avenida Paulista.
L

SEMOB atende solicitação do vereador Everaldo Fogaça nas ruas Madagascar e Magno Asolino

Além de facilitar o trânsito de moradores, a melhoria também contribui para o acesso de veículos essenciais, como os da coleta de lixo.
L
Publicidade

POLÍCIA

Ciclista é executado a tiros na Estrada do Santo Antônio

Ciclista é executado a tiros na Estrada do Santo Antônio

De acordo com testemunhas, o jovem havia acabado de sair de bicicleta para trabalhar, quando foi atacado a tiros por dois criminosos que estavam de moto, e fugiram em seguida.
18

Operação integrada em Costa Marques resulta na maior apreensão de entorpecentes da história

O destino da carga, avaliada em aproximadamente R$ 30 milhões, era o estado de São Paulo
L
PM apreende drogas e conduz quatro pessoas em operação contra o tráfico no Bairro Jorge Teixeira

PM apreende drogas e conduz quatro pessoas em operação contra o tráfico no Bairro Jorge Teixeira

A ação foi deflagrada após denúncias anônimas sobre o comércio de drogas em uma residência na Rua Criciúma. Ao chegar ao local, a guarnição observou movimentação suspeita e iniciou as averiguações.
14
Polícia Militar apreende munições de uso restrito em via pública

Polícia Militar apreende munições de uso restrito em via pública

Até o momento, não há informações sobre a origem das munições ou suspeitos envolvidos.
12
Motociclista fica gravemente ferida após colisão com táxi

Motociclista fica gravemente ferida após colisão com táxi

De acordo com as primeiras informações, o táxi invadiu a preferencial, atingindo a motociclista que seguia em direção ao Hospital Municipal. Com o impacto, a mulher foi arremessada ao chão e sofreu uma fratura exposta na perna esquerda.
16
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Requerimento de Renovação da Licença Ambiental (LAO): COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 71 SOL/DLA
L
Botafogo demite técnico Renato Paiva após eliminação na Copa do Mundo de Clubes

Botafogo demite técnico Renato Paiva após eliminação na Copa do Mundo de Clubes

Treinador português comandou o time por pouco mais de 4 meses
L

Produtores de Vista Alegre do Abunã recebem orientação técnica para fortalecer agricultura familiar

Técnicos abordaram temas fundamentais para o bom desempenho das lavouras
L

Prefeitura promove aula inaugural dos cursos de Mestrado e Doutorado em Educação Escolar

A solenidade contará com a palestra do Professor Dr. Nonato Assis de Miranda da USCS
L

Prefeitura de Porto Velho emite alerta sobre crescimento das queimadas no período de estiagem

Queimada urbana é considerada crime ambiental, sujeita à multa
L

Prefeitura de Porto Velho participa do 3º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida, realizado pela Seas

Durante o evento foram discutidos temas como os procedimentos de encaminhamento em casos de violência
L

Profissionais do Creas participam de capacitação sobre violências, violações de direitos e impactos psicossociais

Capacitação teve objetivo aprimorar o conhecimento e as habilidades dos profissionais que atuam na área
L

Créditos do ComCard serão mantidos mesmo com encerramento do uso nesta segunda-feira (30)

É necessário que o cidadão baixe o aplicativo Bipay
L

Técnicos da Semagric realizam visita técnica ao Projeto Reca, em Nova Califórnia

Encontro teve como objetivo discutir políticas públicas voltadas à agroecologia
L

Obra de asfaltamento é retomada no bairro Planalto, em Porto Velho

Os maquinários já estão atuando na região
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.