O governo de Rondônia retomou, nesta segunda-feira (28), o mutirão de regularização fundiária no Bairro Costa e Silva, iniciado no sábado (26), em parceria com a Prefeitura de Porto Velho. A ação conjunta, conforme Termo de Cooperação Técnica n° 001/Sepat/PGE/2023, será realizada até o dia 9 de maio, com o objetivo de promover segurança jurídica e dignidade às famílias que ainda não possuem o título definitivo de seus imóveis.
A mobilização é coordenada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur). Durante o mutirão, as equipes da Sepat e Semur atuam de forma intensiva, percorrendo o Bairro de casa em casa para prestar orientações, atualizar cadastros de processos em andamento e abrir novos processos de regularização. Os atendimentos ocorrem das 8h às 12h e das 14h às 17h, com o intuito de atender o maior número de moradores possível.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ação integra a política pública de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), que viabiliza a entrega gratuita do título de propriedade às famílias que se enquadram nos critérios legais. “Estamos fortalecendo o direito à moradia digna e segura para a população que espera por esse reconhecimento”, salientou.
SEGURANÇA JURÍDICA
A coordenadora de Regularização Fundiária Urbana da Sepat, Neiva Monteiro, explicou que, o trabalho de campo é decisivo para agilizar os processos e aproximar os serviços dos moradores. “Com o título em mãos, o imóvel ganha valorização, pode ser utilizado como garantia em financiamentos e transmitido legalmente aos herdeiros. Estamos falando de um direito que fortalece a cidadania e o sentimento de pertencimento à comunidade.”
AÇÃO INTEGRADA
O secretário da Sepat, David Inácio, ressaltou que, o trabalho conjunto com a administração municipal é essencial para garantir o alcance e a efetividade da ação. “Esse esforço integrado é fundamental para ampliar o acesso à regularização fundiária, proporcionando mais cidadania e segurança jurídica às famílias do Bairro Costa e Silva”, afirmou. O secretário orientou também, a importância da participação dos moradores que não deram entrada no processo. “Ainda há tempo para ser incluído. Só é dono de verdade quem possui o título registrado. Nosso compromisso é oferecer essa oportunidade e garantir mais qualidade de vida para todos.”
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