O governo de Rondônia se reuniu, na quarta-feira (23), em Brasília, com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Incra para definir um plano de ações conjuntas voltadas à regularização fundiária da Reserva Extrativista Jaci-Paraná. O objetivo é garantir segurança jurídica às famílias que ocupam a área de forma legítima, combater invasões ilegais e recuperar o equilíbrio socioambiental da região.
O governador Marcos Rocha destacou os avanços já alcançados, com o envio de 30 servidores para atuar na sede do Incra em Porto Velho, além de outros 21 técnicos em campo realizando georreferenciamento e apoio direto às comunidades. “Nosso compromisso é com a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável do estado”, afirmou.
Parceria e agilidade nas decisões
Durante o encontro, o ministro do MDA, Paulo Teixeira, reforçou a importância do alinhamento entre o ICMBio e o Incra para acelerar os processos em Rondônia. Ele também garantiu a presença de representantes do estado nas próximas reuniões dos órgãos federais para agilizar a tomada de decisões.
Nova ferramenta para acelerar processos
O presidente do Incra, César Aldrighi, apresentou a nova Plataforma de Governança Territorial – PGT Campo, que substituirá o antigo programa Titula Brasil. Desenvolvido pelo Serpro, o sistema digitaliza e integra os processos de cadastro, georreferenciamento e análise fundiária. A expectativa é que ele reduza para 90 dias processos que antes levavam até seis anos.
A ferramenta também está integrada ao programa Terra da Gente, que visa incluir 295 mil famílias na reforma agrária até 2026, com foco na titulação de terras, fortalecimento de comunidades extrativistas e aumento da fiscalização.
Participantes
Além do governador e do ministro, participaram da reunião lideranças do Incra, do MDA e representantes da Casa Civil de Rondônia. A articulação entre os entes busca garantir avanços concretos e efetivos para as famílias e o meio ambiente.
