O governo de Rondônia publicou nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial, a Lei Nº 6.014, que institui oficialmente a Campanha “Maio Laranja” no calendário estadual. A iniciativa visa fortalecer o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, tema de profunda relevância para a sociedade rondoniense e brasileira.
A campanha terá início já no próximo mês de maio, como parte de um esforço coletivo entre órgãos do governo, entidades da sociedade civil e a população, para conscientizar, prevenir e combater crimes de abuso sexual infantojuvenil. O “Maio Laranja” passa, a partir de agora, a integrar o calendário oficial de eventos do estado de Rondônia.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a relevância da iniciativa. “A proteção de nossas crianças e adolescentes é uma prioridade absoluta. Com o Maio Laranja, estamos unindo esforços para tirar da invisibilidade um problema que destrói vidas silenciosamente. Através da iniciativa, a gestão estadual segue comprometida com a dignidade, a segurança e o futuro da nossa juventude. Que cada cidadão se sinta convocado a fazer parte dessa rede de proteção”, ressaltou.
OBJETIVOS DA CAMPANHA
A “Maio Laranja” tem como principais metas:
- Conscientizar a sociedade sobre a gravidade e as formas de combate ao abuso sexual infantil;
- Incentivar a denúncia e a participação comunitária na prevenção desses crimes;
- Capacitar profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública para identificar e enfrentar situações de risco;
- Fortalecer redes de proteção voltadas às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade; e
- Promover o cumprimento das leis federais, como a Lei nº 9.970/2000 e a Lei nº 14.432/2022, que já estabelecem diretrizes nacionais para o tema.
AÇÕES
Durante o mês de maio, a campanha será marcada por ações intersetoriais coordenadas pelo governo do estado, por meio das Secretarias de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Mulher, Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), e Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
As ações incluem:
- Palestras, oficinas, concursos educativos, e debates sobre o tema nas escolas e instituições de ensino;
- Materiais informativos, com linguagem acessível para crianças e adolescentes;
- Campanhas de comunicação pública, com cartazes, vídeos e conteúdos digitais incentivando a denúncia pelo Disque 100 e pelos Conselhos Tutelares.
UNIÃO PELA INFÂNCIA SEGURA
A nova lei permite ainda que o estado firme parcerias com entidades da sociedade civil e órgãos públicos, ampliando o alcance da campanha. A expectativa é que, com a união de esforços, o “Maio Laranja” se consolide como um marco anual de mobilização social e enfrentamento efetivo ao abuso sexual infantil. A população de Rondônia é convidada a participar ativamente das ações do Maio Laranja, rompendo o silêncio e fortalecendo a cultura de proteção, cuidado e respeito com nossas crianças e adolescentes.
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