Na proposta do Código de Ética e Conduta para Agentes Públicos e “Usuários” da Universidade Federal de Rondônia (Unir), elaborada desde 2023 por servidores da instituição, algumas exigências têm gerado um cenário de desconforto entre os discentes, que enxergam nas propostas formas de interferir em direitos estabelecidos pela própria democracia brasileira.
Entre os pontos mais criticados do chamado Código de Ética e Conduta da Unir está o que prevê a possibilidade de punição para autores de críticas ou denúncias contra a instituição.
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia (Adunir) tem se posicionado contra o Código, e enxerga na postura da universidade uma forma de “blindar a própria administração de críticas e denúncias por parte da comunidade universitária”, tendo em vista que o documento induz, segundo a Associação, “à perseguição política de docentes, técnicos e estudantes que se posicionem contra a atual gestão”.
Além disso, a Adunir acusa a gestão de tentar aprovar, de forma urgente e em conjunto com o Conselho Superior (Consun), a proposta. No campus da Unir em Porto Velho, o documento vem gerando repúdio e produzindo uma espécie de rechaço às normas impostas, que teriam como “fundamento retaliar o posicionamento pessoal dos discentes contra a administração”.
Ainda de acordo com a nota da Adunir, “a proposta de regimento interno e do Código de Ética e Conduta induz a Unir a uma forma autoritária de cerceamento dos direitos garantidos aos membros da comunidade universitária, configurando-se como instrumento de perseguição política. Além disso, imprime uma tentativa de proteger os membros da administração superior de críticas e denúncias acerca de desmandos, assédios, precarização, malversação de recursos públicos e outras irregularidades cometidas pela alta administração”.
No dia 8 de março, após as críticas se intensificarem, a Unir respondeu às acusações. Em comunicado, afirmou que “a minuta do Código de Ética e Conduta não é uma proposta da Reitoria da Unir, mas o resultado da comissão própria indicada para esse fim. Acrescentou ainda que “as decisões referentes à sua implementação, bem como as deliberações — inclusive os ajustes passíveis de serem realizados até sua aprovação — serão efetivadas no âmbito dos Conselhos Superiores, estes sendo a instância decisória máxima da Unir.”
A respeito das acusações de que a reitora estaria interferindo nas decisões para a votação do regimento, a nota da universidade rebate as “falas desinformativas que desconsideram o trabalho de discussão conduzido ao longo de, pelo menos, 18 meses”.
Por fim, a instituição reafirmou a intenção de seguir com a configuração do Código de Ética e Conduta, afirmando que o documento busca “a manutenção de um ambiente democrático para a tomada de decisões e a segurança institucional dos membros da comunidade universitária”. Segundo a nota, “é imprescindível o estabelecimento de um Código de Ética e Conduta próprio da universidade”.
