O município de Porto Velho apresentou melhorias em áreas como habitação, sustentabilidade, geotecnologia e gestão urbana e territorial, conforme o 3º Relatório de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo (PDPM). O documento também indica a regularização fundiária como um dos principais desafios, que já começa a ser enfrentado com a entrega de mais de mil títulos de definitivos de propriedade urbana, neste sábado (12). O relatório está disponível para consulta pública no portal oficial do Plano Diretor.
Elaborado com suporte técnico da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), o relatório reúne dados referentes ao ano de 2024 e está sendo utilizado pela nova administração como base para diagnósticos e ações estratégicas.
Segundo a subsecretária municipal de Planejamento, Larissa Ananda, os dados apresentados contribuem para a formulação de políticas públicas baseadas em demandas reais. “Cuidar do território é cuidar das pessoas. O que foi feito até aqui serve de base para construirmos, nessa nova gestão, um futuro ainda mais justo, resiliente e integrado”, destacou.
GEOTECNOLOGIA E PLANEJAMENTO URBANO
Com uso de dados georreferenciados, a gestão municipal avança na modernização da administração pública e no acesso da população a informaçõesEntre os principais avanços registrados, estão a implantação do Sistema de Informações Geográficas de Porto Velho (SIG-PVH) e a atualização do Geoportal PMPV, que reúne dados georreferenciados do Município. As plataformas, desenvolvidas pela Sempog, facilitam a rotina de equipes técnicas da Prefeitura e ampliam o acesso da população às informações e serviços do município.
Esses sistemas vêm sendo utilizados para subsidiar políticas públicas em diversas áreas. No setor educacional, por exemplo, o geoprocessamento tem possibilitado à Prefeitura mapear a distribuição territorial da população em idade escolar, identificando regiões com maior demanda por vagas, para o planejamento de novas unidades de ensino e melhor gestão das escolas já existentes.
O relatório também destaca a elaboração do Plano de Ação Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável (Paeds), que define metas de médio e longo prazo para o crescimento urbano do município.
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Técnicos da Sepat foram disponibilizados para atuar na regularização fundiária junto à SemurA última revisão do Plano Diretor Participativo de Porto Velho (PDPM), realizada entre 2018 e 2019, já indicava a regularização fundiária como um dos principais desafios do Município. Com base nesse diagnóstico, a lei estabelece uma série de iniciativas voltadas à área de habitação, com foco no enfrentamento dessa demanda.
Nesse contexto, a atual gestão tem dado continuidade a essas medidas. Entre as ações mais recentes, destaca-se a parceira da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), que disponibilizou 30 técnicos para atuação conjunta com a Semur.
O trabalho envolve levantamento técnico, cadastro de beneficiários e elaboração de projetos urbanísticos. Os bairros Costa e Silva e Pedrinhas serão os primeiros atendidos, com foco na regularização de áreas urbanas e de expansão sob domínio do município e do Estado.
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ações integradas das secretarias municipais seguem transformando a capitalNa área ambiental, o relatório aponta o início dos serviços de coleta domiciliar, seletiva e resíduos de saúde nos distritos. Também foram mapeadas as ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APPs), o que subsidia ações de monitoramento urbano, segundo os dados do documento.
Logo nos primeiros 100 dias de gestão, a administração municipal vem promovendo ações alinhadas às temáticas ambientais. Entre as iniciativas, está a Operação Cidade Limpa, que mobiliza mutirões de limpeza (dia e noite) em vários pontos da cidade, desobstruindo bueiros, limpando canais e ruas, além da construção de novas redes de drenagem. Ao todo, 50 mil toneladas de entulhos e lixo foram recolhidas. Essa ação já é considerada o maior mutirão de limpeza já realizado no município.
Além disso, são realizadas ações educativas e de sensibilização ambiental, que buscam fomentar a consciência coletiva sobre a importância da preservação dos recursos naturais e da destinação adequada de resíduos sólidos. Essas atividades são coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema).
TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Além de garantir o acompanhamento legal do Plano Diretor, o relatório orienta ajustes estratégicos nas políticas públicas, permitindo que o município avalie onde os investimentos foram aplicados e quais demandas requerem maior atenção.
O documento também servirá de base para a Conferência de Acompanhamento do Plano Diretor, prevista para o segundo semestre deste ano, espaço fundamental para o diálogo entre poder público e sociedade civil sobre o desenvolvimento do Município.
Acesse o relatório completo em planodiretor.portovelho.ro.gov.br.
