O governo federal pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas para quem compra ou revende celulares, cabos, dispositivos eletrônicos e outros itens roubados. A iniciativa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), busca dificultar o comércio ilegal desses produtos e enfraquecer as quadrilhas que lucram com esse tipo de crime.
A proposta também cria o crime de furto qualificado por encomenda, punindo com mais rigor quem furta ou rouba itens para revenda. Além disso, equipara à receptação qualificada a comercialização ilegal de sinais de TV por assinatura, como o “gatonet” e os aparelhos TV box piratas.
Caso seja aprovada, a pena mínima para receptação envolvendo atividade comercial ou industrial pode subir de três para quatro anos de prisão, podendo chegar a até 12 anos em casos mais graves. A nova regra também fecha brechas na legislação atual, incluindo punição para quem adquire produtos roubados de familiares.
Outra frente do projeto é o combate à pirataria de telecomunicações. A venda de equipamentos ilegais que captam sinais de TV sem autorização será considerada crime grave. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já intensificou a fiscalização, retirando do mercado mais de 1,6 milhão de dispositivos irregulares desde 2023.
A expectativa do governo é que a aprovação da proposta ajude a reduzir o mercado de produtos roubados e desestimule crimes ligados à receptação, aumentando a segurança da população.
