O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), reforçou o apoio à regularização fundiária em Porto Velho com a doação de 20 mesas e 20 cadeiras para a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur). A iniciativa faz parte do Termo de Cooperação Técnica nº 001/Sepat/PGE/2023, que prevê esforços conjuntos para garantir a titulação de imóveis urbanos. Além disso, os móveis vão atender os servidores da Sepat cedidos à Semur.
O governador Marcos Rocha destacou a importância da regularização fundiária para dar segurança jurídica às famílias, permitindo acesso a financiamentos, melhorias na infraestrutura e valorização dos imóveis. “Com o apoio técnico e estrutural do governo, Porto Velho avança no processo de regularização, beneficiando milhares de famílias que esperam há anos pelo reconhecimento legal de suas propriedades”, afirmou.
O secretário da Sepat, David Inácio, ressaltou que, além dos móveis, já foram cedidos tablets e computadores para a Semur, além de 30 servidores para atuar diretamente no órgão. “Esses profissionais desempenham funções administrativas e de campo, garantindo mais eficiência na entrega dos títulos definitivos”, explicou.
A secretária-adjunta da Semur, Luh Raposo, agradeceu a parceria e destacou a importância do apoio do estado na disponibilização de mão de obra e estrutura para agilizar a regularização fundiária.
Meta de 22 mil títulos em 2024
De acordo com David Inácio, a meta do governo estadual, em parceria com a prefeitura, é entregar 22 mil títulos definitivos este ano em Porto Velho. “As famílias de baixa renda que se enquadram nos critérios sociais e ocupam áreas irregulares do estado e do município poderão ser beneficiadas com a documentação definitiva de seus imóveis”, afirmou.
