Estados, municípios e o Distrito Federal podem se inscrever até 31 de março na segunda etapa do Novo PAC Seleções, que destinará investimentos para áreas essenciais como saúde, educação e mobilidade urbana. O programa, coordenado pelo Governo Federal, prevê um aporte total de R$ 49,2 bilhões, abrangendo também infraestrutura social, ciência e tecnologia, cidades sustentáveis e abastecimento de água.
As inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov, e cada modalidade possui critérios específicos para participação.
Educação: novas creches e ônibus escolares
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinará R$ 2,3 bilhões para ampliar o acesso à educação infantil e melhorar o transporte escolar.
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Creches e pré-escolas: R$ 1,75 bilhão para a construção de 500 novas unidades. Capitais e o DF podem apresentar até dez propostas, enquanto os demais municípios podem enviar uma. As escolas atenderão até 188 crianças em dois turnos ou 94 em tempo integral, criando até 94 mil novas vagas.
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Ônibus escolares: R$ 500 milhões para a aquisição de mil novos veículos pelo Programa Caminho da Escola. Cada município pode solicitar um ônibus, com modelos que comportam entre 13 e 59 passageiros, beneficiando principalmente alunos da zona rural e reduzindo a evasão escolar.
Saúde: ampliação da infraestrutura do SUS
O Novo PAC Seleções prevê a construção de 945 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a aquisição de 18,9 mil equipamentos médicos, além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis.
Os municípios interessados devem preencher uma Carta-Consulta e, se necessário, enviar documentação complementar. O Ministério da Saúde disponibilizou um Manual de Orientações detalhando o processo seletivo, disponível nos sites do Ministério e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Gestores que já foram contemplados em 2024 podem participar novamente, e aqueles que demonstram avanço nos processos licitatórios podem ter prioridade na seleção.
Infraestrutura e mobilidade urbana
O programa também destinará R$ 22,6 bilhões para projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, urbanização de favelas, renovação de frotas e prevenção de desastres naturais.
Segundo o Ministério das Cidades, as propostas serão analisadas conforme os critérios estabelecidos para cada modalidade, passando por avaliação técnica e financeira antes da aprovação final.
Com essa iniciativa, o Governo Federal busca fortalecer a infraestrutura dos municípios, garantindo melhores condições de vida e serviços essenciais à população.
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