O governo de Rondônia sediou a 515ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), nos dias 24 e 25 de março, em Porto Velho. O evento foi realizado pela primeira vez na Capital rondoniense, com o objetivo discutir a evolução do sistema penitenciário e implementação de políticas públicas voltadas à integração nacional na segurança pública e proteção dos direitos humanos.
De iniciativa da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a reunião contou com a presença de representantes de diversos órgãos, como o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Poder Judiciário do Estado de Rondônia (TJRO) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO). O evento incluiu visitas institucionais a unidades prisionais e projetos de ressocialização, além da apresentação de temas relevantes ao aprimoramento do sistema prisional no país.
VISITAS INSTITUCIONAIS
No primeiro dia do evento, foi realizada uma visita à Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda), que tem como objetivo promover a reintegração dos internos e egressos do sistema penitenciário à sociedade. A ação permitiu aos participantes conhecer de perto o espaço, as atividades e dinâmica de funcionamento do Projeto Iluminar, que se dedica à ressocialização e redução da reincidência no sistema prisional.
Ao final, os presentes assistiram à apresentação do espetáculo Bizarrus, uma atividade cultural que demonstra o potencial de transformação dos internos.
No mesmo dia, ocorreu também, uma visita institucional à Unidade Prisional Centro de Detenção Provisória de Porto Velho, onde os membros do CNPCP puderam observar de perto as condições de funcionamento e as práticas adotadas no sistema penitenciário de Rondônia.
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Rondônia, Gilberto Barbosa destacou a importância das visitas para o aprimoramento contínuo do sistema prisional. “Essas visitas nos permitem entender a realidade do nosso sistema e, assim, corrigir falhas. A participação de representantes de todos os segmentos do sistema de justiça é fundamental para encontrar soluções e alternativas que tornem o sistema mais humanizado”, afirmou.
GRUPOS DE TRABALHO
No segundo dia, as discussões prosseguiram no Pleno Judicial do TJRO, onde temas relevantes foram apresentados. Entre os principais pontos discutidos estavam a minuta sobre Cannabis Medicinal e o Grupo de Trabalho (GT) sobre Políticas de Drogas e Encarceramento, que visa propor soluções aos desafios relacionados à política de drogas e à superlotação dos presídios. Foi apresentado, ainda, o Relatório de Inspeção no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Franco da Rocha, em São Paulo, que trouxe um diagnóstico sobre as condições de outras unidades prisionais no Brasil.
AVANÇOS
O presidente do CNPCP, Douglas de Melo Martins, ressaltou a relevância do evento para o fortalecimento das políticas públicas no estado e destacou que, Rondônia tem se tornado um exemplo para outras unidades federativas, especialmente no que diz respeito à ressocialização. “As boas práticas que observamos aqui são fundamentais para a esperança de mudança em outros estados que enfrentam desafios semelhantes, com implementação de uma política criminal equilibrada, essencial à superação de problemas históricos”.
Nesse sentido, destacou ainda, a função do conselheiro e presidente do Consej, Marcus Rito, nesse processo. “As boas práticas adotadas aqui são uma verdadeira demonstração de como a superação é possível”, pontuou Douglas de Melo.
O secretário da Sejus, Marcus Rito, enfatizou também, a relevância do evento, afirmando que Rondônia tem avançado em várias áreas e se tornado um modelo de boas práticas, especialmente na ressocialização de apenados. “Este evento é um marco para a segurança pública e os direitos humanos em nosso país. Rondônia tem se destacado e mostrado que é possível avançar, criando soluções efetivas para a melhoria do sistema penitenciário e da segurança pública.”
